segunda-feira, 22 de dezembro de 2008

Redivisão territorial

Eastado do Triãngulo
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou na quarta-feira (17/12) o Projeto de Decreto Legislativo 570/08, do deputado Elismar Prado (PT-MG), que prevê a realização de plebiscito em 66 municípios mineiros para decidir sobre a criação do estado do Triângulo.
Os municípios abrangem uma população de dois milhões de pessoas e localizam-se nas regiões do Triângulo Mineiro e do Alto Paranaíba, segundo a divisão administrativa do estado. De acordo com a proposta, caso o plebiscito aprove o desmembramento das 66 cidades de Minas Gerais, será apresentado um projeto de lei complementar no Congresso propondo a criação do estado do Triângulo, como determina a Constituição.
O deputado, autor do PL, ressalta que projeto semelhante foi apresentado em 1991 pelo então deputado Zaire Rezende. A proposta, no entanto, foi arquivada antes da análise no Plenário.
O relator, deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), apresentou parecer favorável à matéria. Ele aceitou o argumento do autor de que apenas 7% dos investimentos estatais foram destinados à região em 2008, apesar de elas contribuírem com 16,3% para o PIB mineiro.
Tramitação A proposta será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.
Íntegra da proposta:
Notícias anteriores:

Nenhum comentário: