segunda-feira, 24 de novembro de 2008

Esta é a "justiça" brasileira!!!

LBV anistiada graças a brecha jurídica Sete anos depois de protagonizar um dos maiores escândalos da filantropia brasileira, a Legião da Boa Vontade (LBV) tem hoje um histórico "limpo", graças à brecha jurídica que anulou todas as provas que apontavam para desvio de recursos e outras irregularidades, informa a repórter Leila Suwwan na edição desta segunda-feira do Globo.Há dois anos, sem alarde, conseguiu recuperar seu certificado de entidade beneficente (Cebas) e garantir a isenção tributária retroativa. E agora, com a edição da MP da Filantropia pelo governo, ganhou mais uma benesse: 15 recursos que ameaçavam a atual proteção contra as cobranças foram sumariamente extintos, sem chance de recurso pela União.
A brecha usada pelos advogados da LBV foi a falta de notificação, com três dias de antecedência, das diligências realizadas pelo INSS. As provas colhidas demonstravam que a entidade remunerava ilegalmente seus dirigentes, acumulava patrimônio e desviava recursos para outras empresas do grupo, como a Religião de Deua. Foi o bastante para o CNAS cassar o certificado de filantropia. Nem a tonelada de documentos enviados pela entidade conseguiu demover os conselheiros. Porém, recursos da entidade impediam que o governo recuperasse os impostos que deixaram de ser pagos.
Por conta do erro processual, a Justiça Federal decidiu anular todas as provas. "Sofre, portanto, o processo administrativo de nulidade insanável", concluiu a juíza Raquel Chiarelli. E a cassação do Cebas de 2001 a 2003 foi anulada. Segundo a conselheira Tania Garib, que á época foi relatora da cassação, a anulação de provas não muda os fatos ocorridos "em hipótese nenhuma". Na presidência do CNAS no auge da polêmica com a LBV, o então conselheiro Antônio Brito rejeitou todas as insinuações de que o julgamento foi político ou baseado em interesses persecutórios.

2 comentários:

Anônimo disse...

O problema não está na Justiça em si, mas na ação executiva que permitiu a falha processual que permitiu a salvação da LBV. A Justiça por sinal agiu conforme a Lei e isso é bom.

Em qualquer lugar é assim. Até no futebol.

Afirmar, portanto ,que a Justiça brasileira...seria melhor dizer o estado brasileiro, visto que errou todo mundo nessa estória.

E convenahmos, nada é pior do que esta MP não acha? É vergonhosa!

MAM

Karamello Festas disse...

Um dia a gente consegue mudar isso tudo... ainda tenho esperanças...


"MEU BRASIL... BRASILEIRO"

acorda meu povo...