A Câmara analisa o Projeto de Lei 3255/08, do deputado Marcio Junqueira (DEM-RR), que obriga as empresas concessionárias de rádio e televisão a expandir sua freqüência para o interior do País. O objetivo da proposta é permitir que qualquer município sintonize todas as emissoras de sinal aberto.
O projeto não especifica como será feita essa ampliação de freqüência, atribuindo à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a responsabilidade por editar regulamento sobre o tema.
O deputado lembra que uma grande parcela da população interiorana não tem acesso à informação pelos meios privados de comunicação, principalmente de televisão. As emissoras, segundo ele, privilegiam a população dos arredores das capitais e grandes cidades, em detrimento das populações mais afastadas, principalmente aquelas localizadas nas regiões de fronteira e na Amazônia.
"Não é incomum as pessoas que habitam no interior, fronteiras e na vasta região amazônica, muitas vezes, não terem conhecimento do que está ocorrendo no Brasil e no mundo, por falta exclusiva de informação, já que os sinais de rádio e de televisão não chegam onde elas residem e trabalham", disse Junqueira.
TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
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Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Pierre Triboli
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