Violação de envelopes cancela 111 licitações de rádio e TV
Vários pacotes com propostas foram violados, misturados ou mesmo perdidos durante transferência para a sede do Ministério das Comunicações em 2002
O cancelamento de 111 licitações para outorgas de rádio e TV que haviam sido abertas entre 1997 e 2002 chamou a atenção dos deputados da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Na última terça, 18, o secretário de Comunicação Eletrônica do Minicom, Genildo Lins, explicou aos parlamentares que as licitações foram canceladas devido a três principais motivos: deserção; interessados inabilitados ou desclassificados; e processos sem segurança jurídica.
A maioria se enquadra no último caso, que abrange envelopes rasgados, acomodados em caixas sem lacre e identificação etc. Há inclusive um caso que estava sendo apurado pela Polícia Federal por suspeita de fraude, mas que acabou prescrevendo. Segundo o secretário, outras 195 concorrências serão canceladas.
Lins explicou que vários pacotes com propostas foram violados, misturados ou mesmo perdidos durante a transferência dos processos das delegacias regionais para a sede do Ministério das Comunicações em 2002, quando algumas delegacias regionais foram fechadas.
"Havia caminhões com um monte de processo e simplesmente eles eram entregues na sede sem nenhuma organização e controle documental. Nesse evento, muita coisa se perdeu e o maior prejuízo foi para as licitações", declarou o secretário.
Das 111 licitações, 4 eram para TV, 61 para FM e 46 para AM. Com 51 licitações invalidadas, o Amazonas foi o estado mais prejudicado. "Tão logo realizada essa fase (a de análise dos antigos processos), vamos abrir procedimentos novos, prioritariamente para esses lugares onde houve a anulação", afirmou Genildo Lins.
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Radiodifusão
Em evento realizado pela Associação das Emissoras de Radiodifusão do Mato Grosso do Sul (AERMS), em Campo Grande-MS, vários assuntos foram abordados e um dos dos destaques foi a palestra do diretor jurídico da Abert, Rodolfo Machado Moura, que falou sobre a migração das rádios AM para o espectro FM.
Rodolfo Moura afirmou que a migração das rádios AMs será facultativa e não obrigatória, ressaltando ainda que a mudança será onerosa para o radiodifusor, que deve arcar com os equipamentos e um valor mínimo da outorga de canal FM para o município onde está sediado.
Ainda durante a palestra, o diretor jurídico disse que a minuta do projeto já está pronta e será enviada para o Congresso Nacional. Ele calculou ainda que 80% das emissoras AM do Brasil desejam migrar para o FM. A expectativa é que já a partir do segundo semestre de 2013 as AMs comecem a fazer a migração.
Critérios
Rodolfo Moura falou sobre a alteração de características legais, técnicas e operacionais da mudança. Segundo ele, a migração dependerá de viabilidade técnica, da adimplência da entidade junto ao Fistel, e ao pagamento do valor da outorga no município onde a rádio está sediada e na hipótese de, no momento da migração, o padrão digital do rádio FM estiver definido, o radiodifusor terá que se adequar ao novo sistema.
Em relação a potência das rádios que passarão a ser FM, o diretor jurídico explicou que, caso a rádio em Ondas Médias estiver na classe A, deverá ter seu enquadramento alterado para o piso da classe E em FM. As AMs que estiveram na classe B, passarão a ter o enquadramento na classe A. As rádios que estiverem na classe C, em FM deverão ter enquadramento da classe B e, por fim, a potência máxima da emissora em Frequência Modulada estará limitada à potência da rádio em Ondas Médias.
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