Brasil redesenhado: projetos de criação de novos estados e territórios
Dois
decretos legislativos do Congresso Nacional causaram alvoroço em fins
de maio e início de junho de 2011. Os decretos de número 136 e 137,
promulgados pelo presidente do Congresso, senador José Sarney
(PMDB/AP), autorizavam, respectivamente, a realização de plebiscito
sobre a criação dos estados de Carajás e Tapajós no território do
Pará. A consulta à população paraense foi marcada para dezembro de
2011. Com a população bastante dividida no plebiscito 66,6%
rejeitaram a criação de Carajás e outras 66,1% a do Tapajós. Se
todos os dez projetos de lei existentes fossem aprovados, o Brasil
ganharia sete estados e três territórios (veja mapa).
De
acordo com informações da Agência Câmara, são dois projetos de
estados e três de territórios na região Norte - do Rio Negro, do
Solimões e do Oiapoque -, três estados no Nordeste - Maranhão do Sul,
Gurgueia e Rio São Francisco - e outros dois estados no Centro-Oeste
- Mato Grosso do Norte e Araguaia.
Os
estudos de viabilidade do surgimento de novos estados - com foco na
Amazônia - estão previstos no texto constitucional brasileiro, mas,
segundo o deputado Giovanni Queiroz (PDT/PA), não foram levados
inteiramente adiante. "Acho que, mais cedo ou mais tarde, o Brasil
vai ter de fazer um estudo da revisão geopolítica do país, não só da
Amazônia", afirma. Na opinião dele, vários países descentralizam a
gestão para facilitar o contato com a população. "A Alemanha, que é
duas vezes e meia menor que o Pará, tem 16 estados", nota.
MUDANÇAS NOS REPASSES
O
processo no Pará é o que se encontrava em estágio mais avançado. Em
Marabá, candidata à sede de Carajás, parte da população era
favorável à separação porque, de acordo com o prefeito da cidade
Maurino Magalhães de Lima, "mesmo sendo uma região rica em recursos
minerais e no setor agropecuário, as carências são enormes em todas
as áreas, os investimentos por parte do Estado sempre foram exíguos".
Para Lima, é preciso que os recursos gerados na região tenham
reflexo local, ao contrário do que ocorre com o atual repasse.
Segundo
a advogada Anna Cruz Silva, de Belém, há outros caminhos que podem
solucionar o problema de concentração de infraestrutura e serviços
públicos na capital paraense. "A solução proposta, em lugar de
retalhar o território e aumentar os custos da máquina para todo o
Brasil deveria passar pelo fortalecimento de novas lideranças locais e
seus pleitos e por discussões legislativas sobre destinações
orçamentárias mais homogêneas", propõe.
Regina
Araújo, professora de geografia humana na Universidade de São Paulo
(USP) e autora de livros e manuais de geografia do Brasil, pontua que
o impacto da eventual divisão de um estado no Brasil depende da
população analisada. No caso paraense, o Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea) aponta que Carajás custaria cerca de 22% de
seu PIB e Tapajós, 39%, enquanto no estado do Pará atual as cifras
ficam em 16%. "Uma eventual divisão poderia ter como consequência uma
nova repartição territorial dos recursos, o que poderia melhorar as
péssimas condições de infraestruturas vigentes, por exemplo, nas
cidades do atual leste do Pará", conta.
NOVOS ESTADOS PODEM SER INVIÁVEIS
Há
uma série de questionamentos sobre a viabilidade econômica dos
possíveis novos estados. Um estudo feito em 2008 por Rodrigo Boueri,
técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, analisou 16 propostas
apresentadas ao Congresso a partir de 1998, sendo que 14 delas já
haviam sido arquivadas. Alguns dos casos analisados por Boueri
apresentavam altas taxas de gasto estadual estimado em relação ao PIB
ou investimentos desvantajosos se comparados à configuração
administrativa atual. O estado do Triângulo, por exemplo, seria
formado por 66 municípios do oeste de Minas Gerais - 7,7% dos 853
municípios mineiros - e teria 16,5% do PIB mineiro, que somava mais
de R$ 208 bilhões em 2006. No entanto, em comparação com os custos
atuais de Minas Gerais, os gastos públicos seriam 3,4% maiores se a
cisão acontecesse, tanto para Minas quanto para o Triângulo.
Curiosamente,
o projeto recém-desarquivado do Rio São Francisco apresenta situação
semelhante. Os gastos conjuntos dos estados do Rio São Francisco e
da Bahia seriam 5,7% maiores do que o custo estatal da Bahia sem a
divisão. O Rio São Francisco teria 34 municípios e 6% tanto da
população quanto do PIB baiano. Seus custos de manutenção ficariam em
torno de R$ 1,6 bilhão por ano - 29% de seu PIB. O aumento dos
gastos não é o único problema nos projetos. "São necessários
cautela e estudos mais profundos sobre a situac'ão economica e
financeira da região para embasar as proposic'ões de criac'ão de
novos estados", afirma Boueri no relatório.
A
preocupação com a viabilidade é partilhada no Congresso pela Frente
Parlamentar de Fortalecimento dos Estados e Municípios e Contra a
Criação de Novos Estados, liderada pelo deputado Zenaldo Coutinho
(PSDB/PA). Já na instalação da frente, em outubro de 2007, Coutinho
ressaltou a importância de se analisarem a fundo as reais condições
de criação de cada estado antes do prosseguimento dos projetos.
EVOLUÇÃO DA DIVISÃO GEOPOLÍTICA BRASILEIRA
A
consolidação das fronteiras do Brasil com seus vizinhos na América
do Sul ocorreu na gestão do Barão do Rio Branco no Ministério das
Relações Exteriores (1902-1912). A primeira divisão em macrorregiões -
Norte, Nordeste, Leste, Sul e Centro-Oeste - foi oficializada em
1942. Alguns territórios foram extintos com a promulgação da
Constituição de 1946, como é o caso de Ponta Porã, incorporado ao
Mato Grosso. Outros permaneceram até a Constituição de 1988, quando
se transformaram em estados, como Rio Branco (atual estado de Roraima)
e Guaporé (atual Rondônia), ou foram incorporados a estados já
existentes (Fernando de Noronha é distrito de Pernambuco.) A região
Leste - que agrupava Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro,
Guanabara (incorporado ao estado do Rio de Janeiro) e Espírito Santo -
foi extinta em 1970. Sergipe e Bahia ficaram no Nordeste. São Paulo,
que fazia parte do Sul, foi incorporado ao Sudeste. "A decisão [de
mudanças geopolíticas] poderá ou não basear-se em pesquisas
científicas sobre o território, mas não deixará de lado questões de
ordem política, nem sempre as mais racionais", afirma Maria Célia
Serra, historiadora e geógrafa pela USP e professora do Grupo de
Humanidades.
Fonte: www.cienciaecultura.bvs.br/
CONSIDERAÇÕES:
- Estão de fora dessa a lista os estados de São Paulo do Oeste, ou Anhanguera, com a capital em Ribeirão Preto, estado do Iguaçu (oeste do Para e Santa Catarina), com a capital em Foiz do Iguaçu e o estado de Santa Cruz (sudeste da Bahia), com a capital e Ilhéus.
- O território do Juruá é questionável, poder´se-ia ser incorpodado ao terrítório (ou estado) do Solimões.
Um comentário:
Enquanto o Zenaldo Coutinho se licenciou do cargo de deputado federal, o Priante está conciliando o trabalho na Câmara com a campanha. Ele não fica acomodado, tem uma boa ambição, e é desse prefeito que Belém precisa.
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