"PELO VOTO DISTRITAL PURO"
por: Júlio César Cardoso*
O voto distrital puro é aquele em que a eleição é descentralizada. Cada estado é dividido em distritos com um número fixo de eleitores. Os partidos apresentam o candidato por distrito. Quem receber mais voto fica com a vaga.
Preliminarmente, qualquer cidadão de mediana cultura sabe que nenhum partido político brasileiro traz em seu bojo consistência de um projeto alternativo ao país. O que se verifica nos partidos políticos é a infiltração de elementos que não professam a mesma ideologia político-partidária, e vestem a roupa do partido apenas por conveniências particulares políticas. O próprio PT tem várias correntes internas antagônicas, e o exemplo marcante foi a formação do PSOL com egressos discordantes do seio do PT.
No Brasil não existem partidos políticos. O que existe é um cipoal de siglas partidárias, constituído por políticos oportunistas, puladores de partidos e que se agasalham em legendas partidárias para tirar proveito em benefício próprio ou de grupos que representam. Agora mesmo está sendo criado mais um partido político, o PSD, de iniciativa do prefeito paulista Gilberto Cassab. Partido político, no Brasil, só serve para sustentar o cabide de emprego e pavimentar os caminhos sinuosos daqueles que vivem de tirar vantagem da coisa pública. Partido político é sinônimo de fisiologismo, de troca de favores, de balcão de negócios escusos, de trampolim para as glórias do poder, e é uma das vertentes da corrupção política brasileira.
Por causa do imoral voto obrigatório – uma incoerência de nossa democracia constitucional – temos, hoje, um Parlamento conspurcado de figuras incompetentes e polutas, que por suas condutas denigrem a imagem do Congresso Nacional. E o exemplo mais negativo são os mensaleiros, que sujaram a Casa do Povo e estão respondendo a processos por vários tipos de corrupção no moroso e suspeitável Supremo Tribunal Federal (STF), de indicação política.
O Congresso Nacional, por sua vez, muito distanciado do povo, não escuta a sociedade e não defende os seus interesses, e especializou-se em votar apenas as medidas provisórias governamentais, um verdadeiro exercício de politicagem condenável. Por isso, sou favorável a uma reforma política que consagre o voto distrital puro, para que o eleitor tenha mais controle sobre o seu representante no Parlamento.
Sou favorável também ao mandato político sem reeleição. A reeleição tem se constituído em uma das vertentes da corrupção por consagrar políticos profissionais viciados. Ninguém é insubstituível. O Parlamento precisa de constante renovação e não pode se transformar em casa de refúgio de desempregados, de velhos políticos, de oportunistas, de cidadãos que já tiveram a sua oportunidade de apresentar os seus projetos, as suas ideias, senão continuará sendo a casa dos senhores feudais. Assim, a reeleição parlamentar deveria ser objeto da reforma política visando a sua proibição constitucional.
Portanto, o voto distrital puro é o caminho mais eficaz para se ter um Parlamento efetivamente representativo e fiscalizado. É o voto da transparência em que se conhece o candidato e não o voto cego de lista fechada. Nada de sistema misto ou de lista fechada, para beneficiar alguns políticos.
*Júlio César Cardoso é Bacharel em Direito e servidor federal aposentado
Fonte: http://www.abdic.org.br/
Um comentário:
Amigo Carlos Ferreira
O voto distrial, com fidelidade partidária, nos aparece, sem dúvida, a melhor opção a uma democracia realmente representativa.
Primeiro implica num mais profundo conhecimento pessoal do eleitor com os candidatos.
Segundo faculta campanhas mais de corpo-a-corpo, portanto, menos enganadoras e muito mais baratas, favorencendo candidaturas hoje inviáveis devido aos custos da campanha.
Terceiro permite maior fiscalização do eleito pelo eleitor, consegquentemente que atuem em maior harmonia com o mesmo.
Quarto é um voto nominal direto, elegendo só o mais votado, principio elementar à democracia.
Reeleição só ao legislativo.
Abraços, saúde e Paz de Cristo.
Luiz Carlos/MPmemória.
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