Radiodifusão

Sistema de outorgas terá mudanças para evitar fraudes
MiniCom elabora medidas para tornar processo mais rigoroso. Todas as rádios e TVs serão fiscalizadas em quatro anos

O Ministério das Comunicações decidiu implementar medidas para evitar que empresas sem condições econômicas participem das licitações de radiodifusão. Entre as ações destacadas pelo secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do ministério, Genildo Lins, está o aumento do valor da caução para participar do processo licitatório, de 0,5% para 20% do valor do contrato. O MiniCom também quer exigir, por meio de uma portaria, que as empresas interessadas apresentem pareceres de dois auditores atestando que têm condições de pagar a outorga e também de se instalarem.

As medidas foram anunciadas durante a audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. O objetivo era discutir mecanismos para coibir que empresas em nomes de “laranjas” participem das licitações realizadas pelo governo e venham a obter outorgas.

“O Ministério das Comunicações vem prezando pela transparência. Vamos adotar uma política de austeridade para identificar e coibir esse tipo de prática”, disse Genildo Lins.

No caso das cauções, o secretário explicou que, atualmente, as empresas pagam 50% do valor quando assinam os contratos e os outros 50% são pagos um ano depois. Agora, com a revisão do regulamento da radiodifusão – Decreto nº 52.795, de 1963, a ideia é que as empresas paguem 50% no ato de outorga e a segunda parcela seja quitada no ato das assinaturas, após aprovação do Congresso. Genildo Lins destacou que o ministério vem adotando, desde janeiro, a política de não prorrogar os prazos para o pagamento das parcelas. Em vez de prorrogações sucessivas, a outorga será cancelada caso não haja pagamento.

Fiscalização
O secretário aproveitou a audiência pública para anunciar que o Ministério das Comunicações está preparando um plano para que todas as rádios e TVs do país sejam objeto de fiscalização no prazo de quatro anos. “Isso é algo inédito no Brasil”, reforçou Genildo.

Além de intensificar a fiscalização, o ministério vai divulgar na internet, no dia 16 de maio, a relação de todas as emissoras outorgadas e seus respectivos sócios. O objetivo é abrir um canal transparente para que a sociedade possa acompanhar os processos e fazer pesquisas. Segundo Genildo Lins, por enquanto será divulgada apenas a listagem. Em dois anos, no entanto, o cidadão terá um sistema totalmente informatizado disponível no site do ministério.

O secretário afirmou que existem, atualmente, 800 processos de licitação suspensos no MiniCom. A recomendação é que nenhum novo processo licitatório seja aberto enquanto as medidas não forem tomadas. “Nossa meta é garantir que os processos corram com a maior lisura possível”, disse.

No caso de denúncias recebidas quanto a empresas “laranjas”, Genildo destacou que todos os processos já foram encaminhados ao Ministério Público e que já existe uma investigação em curso dentro do próprio ministério com o objetivo de identificar os pontos em que houve falhas. Uma possibilidade levantada durante a audiência pública é que o Ministério consulte os dados da empresa junto à Receita Federal antes de conceder a outorga. A proposta será estudada pelo Ministério das Comunicações.
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