Registro

Emissão de registro profissional de jornalista será uniformizada em todo o país

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT-RJ), anunciou que o registro profissional dos jornalista será uniformizado em todo o Brasil, a fim de evitar procedimentos diferentes adotados nas Superintendências Regionais do Ministério do Trabalho (SRTEs). O ministro participou de uma audiência com representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) para abordar o tema.

Os profissionais com diploma em jornalismo serão registrados como "Jornalista Profissional", e os não-diplomados serão identificados apenas como "Jornalista". O ministro do Trabalho emitirá uma Norma Técnica (NT) para orientar as SRTEs sobre o novo procedimento de emissão do registro de jornalista - que já é adotado pela Superintendência do Rio de Janeiro.

Durante a audiência, os representantes da Fenaj, Celso Schröder e José Carlos Torves, informaram ao ministro que os diferentes procedimentos prejudicavam a atuação dos profissionais em seus respectivos estados - alguns deles teriam suspendido a emissão do documento pelo fato de haver dúvidas quanto a sua elaboração.

Sobre a uniformização do registro em todo o país, Torves declarou que a medida é paliativa e resolve, de maneira provisória, o problema criado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quando extinguiu a obrigatoriedade do diploma para exercer o jornalismo em 2009.

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-PE) é autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33/09, que estabelece a obrigatoriedade do diploma em jornalismo para o exercício da profissão. Proposta similar foi enviada a Câmara, de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS). Porém, a votação da PEC 33/09 foi adiada diversas vezes em 2010 por falta de quórum, e poderá acontecer ainda este ano.