Justiça

Condenado
O jornalista José Luiz Datena foi condenado pela Secretaria de Justiça de São Paulo no processo que é movido contra ele por "discriminação homofóbica". O órgão decidiu punir o apresentador do "Brasil Urgente" com uma advertência.

O processo contra Datena é movido pela Defensoria Pública, que já informou que vai recorrer da decisão da Secretaria de Justiça e solicitar que o jornalista seja multado em R$ 246 mil.

A disputa judicial entre a defensoria e Datena teve início após o apresentador da Bandeirantes se referir a um travesti que estava envolvido em uma agressão, e que chegou a empurrar o cinegrafista da emissora, de "travecão butinudo". Porém, o apresentador afirma que não houve discriminação e que simplesmente comentou a briga.

Absolvido
O jornal carioca "Expresso da Informação", da Infoglobo, se livrou de indenizar o ex-zagueiro de futebol Odvan Gomes Silva, que foi fotografado, enquanto jogava no Vasco, com uma camisa do Flamengo, o maior rival do clube carioca na época. O jogador com uma ação alegando que o jornal havia se excedido no direito de informar e atingido sua honra. No entanto, para a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, não houve excessos nem atentados contra a imagem do ex-jogador. Os votos foram unânimes.

O ex-zagueiro, que chegou a ser convocado para a Seleção Brasileira, se ofendeu com as reportagens “Odvan é mengão” e “Odvan, amigo da onça”, publicadas em outubro de 2008. Uma tratava do flagra com a camisa do time adversário e outra de um incidente durante um treino do Vasco da Gama, em que um colega do clube foi lesionado em uma entrada dura do zagueiro.

De acordo com a decisão judicial, o fato de jogador ter sido tratado como torcedor do “mengão” não causa qualquer dano moral. “A reportagem impugnada concilia-se com a liberdade de pensamento e informação garantida aos veículos de comunicação social pelo artigo 220 da Carta Magna.”