quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

VOTO OBRIGATÓRIO OU FACULTAVIVO?

Arcênio Rodrigues da Silva* No Brasil, o voto obrigatório está na Constituição Federal desde 1934. Há uma grande discussão nos meios acadêmicos e políticos acerca de propostas e idéias para a substituição do voto obrigatório pelo facultativo. Uma das principais discussões levantadas é a de que o voto é um direito e não uma obrigação e que, portanto, deve ser facultada ao eleitor a opção de se abster. "Entretanto, acredito que sua eliminação elevaria a abstenção a um nível inaceitável colocando em dúvida a legitimidade das eleições. Além do mais, acarretaria ainda mais, o desinteresse da sociedade pela vida política do nosso país, tornando o processo político mais elitista!", declara o advogado tributarista, Dr. Arcênio Rodrigues da Silva. Para o advogado, "a defesa do voto obrigatório é a salvaguarda do principal, senão o único, instrumento de participação direta no processo democrático em que o cidadão brasileiro/ eleitor tem a opção de votar nulo ou em branco no caso de insatisfação com os candidatos apresentados". Porém, os "defensores do voto facultativo" acreditam que tal iniciativa seria um instrumento de suma importância para a conscientização política na medida em que os partidos e seus candidatos teriam a dupla e dura missão de convencer os eleitores: primeiro exercer o voto e, segundo a votarem em suas propostas. Alegam também que "só no Brasil" o voto é obrigatório, comparando-se com os Estados Unidos, a França e a Grã-Bretanha!! "Então, porque não mencionar também a Austrália, a Itália e a Bélgica cujas legislações determinam a obrigatoriedade do voto?. Aliás, essas nações demonstram uma invejável estabilidade democrática, sendo suas instituições sólidas, há pelo menos meio século!", afirma Dr. Arcênio. Nos Estados Unidos, por exemplo, onde o voto é facultativo, não só a abstenção nas eleições tem sido bastante grande, como ela tende a se perpetuar nos mesmos grupos sociais e étnicos - basicamente, os dos discriminados socialmente, em especial os negros. "Ora, segundo a discussão política que atualmente chega à própria mídia, esse fenômeno estaria agravando a desigualdade, na medida em que os negros votam menos que os brancos, portanto os eleitos procuram atender mais os interesses de seus reais eleitores do que os dos não-votantes, de modo que a exclusão social dos negros aumenta e, com isso, mantém-se ou se acentua a abstenção eleitoral dos negros. Temos assim um círculo vicioso da exclusão, piorada pelo caráter facultativo do voto", acredita o advogado. Porque manter o voto obrigatório no Brasil?: Para o advogado tributarista, Arcênio Rodrigues da Silva, "a maior parte do eleitorado brasileiro somente tem contato com a política no momento do exercício democrático do voto; Aproximadamente 78% dos jovens - com idade entre 15 e 24 anos -, não se mostram interessados pelos assuntos políticos do país; Cerca de 95%, jamais participaram de qualquer movimento ou debate político; 94% dos brasileiros jamais participaram de associações, sindicatos etc. e, mais de 99%, não acreditam na classe política!". "Estes dados demonstram o baixíssimo nível de politização do povo brasileiro e o total desinteresse pela política. O ato de votar requer que o eleitor esteja preparado. E, a única forma de se obter esse preparo é o exercício à constância do voto. "Ademais, a desigualdade social, o nível de renda e o nível da escolaridade estão positivamente relacionadas com a diminuta participação política", acredita o advogado. "Diante deste cenário, não tenho dúvidas de que o voto obrigatório deva ser mantido no Brasil", finaliza o advogado. *Arcênio Rodrigues da Silva é, Administrador de Empresas e Advogado.

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