Redivisão Territorial

Projetos prevêem criação de mais 6 estados Se aprovados, país terá mais 144 deputados estaduais, 48 federais e 18 senadores. Novos estados dividiriam Pará, Mato Grosso, Bahia, Maranhão e Piauí. Estão prontos para votação no Congresso projetos que prevêem a criação de mais seis estados. Se aprovados, eles vão agravar o inchaço do Legislativo, abrindo 144 cadeiras de deputado estadual, 48 vagas de deputado federal e 18 de senador. Esses projetos de decreto legislativo, que prevêem a realização de plebiscito, foram aprovados nas respectivas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e podem ser inseridos na pauta a qualquer momento. Os novos estados em estudo são: Carajás e Tapajós no Pará; Mato Grosso do Norte em Mato Grosso; Rio São Francisco na Bahia; Maranhão do Sul no Maranhão e Gurguéia no Piauí. Em comparação, os Estados Unidos têm 50 Estados, com representação fixa no Congresso de 100 senadores e 435 deputados. Se forem criadas mais unidades da federação, não haverá aumento do Parlamento, apenas a redistribuição das vagas. O Brasil tem 26 estados e 1 Distrito Federal. O Congresso abriga 513 deputados e 81 senadores. Aqui, ao contrário dos EUA, a configuração aumenta se houver novos estados Como funciona o processo de criação de novos estados? A divisão do Brasil começou em 1534, quando ainda era uma colônia. Nessa época, foi dividido em 15 faixas, chamadas de capitanias hereditárias. Já em 1709, foi segmentado em sete províncias: Grão-Pará, São Paulo, Maranhão, Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro e São Pedro. De lá para cá, aumentou sua extensão e foi redividido por várias vezes. O mapa atual do país é resultado da Constituição de 1988, que manteve a definição de territórios federais, mas acabou com aqueles que existiam. Diferentemente dos estados, os territórios não têm autonomia, pertencem à União, e por isso seus governadores são nomeados pelo presidente, sem eleição. Com a nova legislação, Roraima e Amapá foram transformados em estados, Fernando de Noronha foi incorporado a Pernambuco e Goiás foi desmembrado, dando origem a Tocantins. Todas essas mudanças no mapa estão previstas na Constituição, que diz o seguinte: "os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar". Ou seja, para que um novo estado seja criado, é necessário que seja apresentada uma proposta ao Congresso, que pode aprovar a realização de uma consulta popular. Se a população votar pelo sim, o documento volta para o órgão legislativo, onde precisa receber a maioria absoluta dos votos (metade mais um da Casa) para ser aprovado. Depois, o projeto ainda dever passar pelo presidente da República, que poderá sancioná-lo para então entrar em prática. Atualmente, 22 projetos para a criação de novos estados ou territórios federais tramitam na Câmara dos Deputados. Mas, como alguns deles tratam do mesmo assunto (três deles dizem respeito ao território do Rio Negro), no total, há propostas para dez novos estados (Araguaia, Triângulo, Carajás, Rio Doce, Guanabara, Mato Grosso do Norte, Rio São Francisco, Maranhão do Sul, Tapajós e Gurgueia) e cinco territórios (Pantanal, Oiapoque, Rio Negro, Solimões e Juruá). As justificativas para mudar a divisão territorial brasileira são as mais variadas. No caso do Tapajós, por exemplo, o Pará seria dividido ao meio, já que seu tamanho dificulta a administração. Enquanto isso, os territórios de Solimões, Juruá e Rio Negro serviriam para garantir mais fiscalização e controle sobre a Amazônia. Alguns desses projetos foram apresentados ainda na década de 1990 e até hoje não conseguiram ser aprovados. Mas, se saírem do papel, podem mudar o mapa do Brasil mais uma vez.