Radiodifusão

Rádios comunitárias e comerciais divergem em reunião O embate de opiniões entre representantes de rádios comunitárias e rádios comerciais marcou a reunião desta quarta-feira (17/06/09) da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O objetivo da audiência pública foi discutir a legalização das emissoras comunitárias no Estado e seu papel na divulgação da cultura. O requerimento para realização da reunião foi do deputado Juninho Araújo (PRTB), vice-presidente da comissão. O coordenador de Comunicação da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Josué Franco Lopes, disse que essas emissoras são perseguidas pelo poder público e acusou o Ministério das Comunicações, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Polícia Federal (PF) de adotarem dois pesos e duas medidas. Segundo ele, enquanto cerca de 180 rádios comerciais de Minas operam mesmo com a outorga vencida, as comunitárias aguardam anos pela autorização do Ministério, mas são fechadas rapidamente por Anatel e PF se entrarem no ar antes da concessão do documento. Lopes também defendeu a criação de um financiamento público para as emissoras comunitárias e disse que elas são um dos poucos canais de expressão democrática da sociedade. "As rádios comunitárias são os verdadeiros mecanismos que garantem a liberdade de expressão", disse. O presidente da seção da Abraço na região do Vale do Aço, Afonso Pereira da Silva, também reclamou da atuação do Ministério, da Anatel e da PF. Ele reivindicou a possibilidade de as comunitárias operarem com mais potência e maior alcance. Atualmente, a legislação define que uma rádio comunitária deve ter potência máxima de 25 watts e alcance de até um quilômetro a partir de sua antena transmissora. Ela deve ser mantida por fundação ou associação sem fins lucrativos e atender a interesses de pequenas comunidades. Rádios comerciais - As reivindicações da Abraço foram atacadas pelo presidente da Associação Mineira de Rádio e Televisão (Amirt), Marcos André Carneiro Naves, que representou as emissoras comerciais no debate. Na opinião dele, o aumento de potência e o maior alcance descaracterizariam as comunitárias. "A maioria das rádios comunitárias não ficou limitada à lei que as originou. Elas já fazem aumento de potência sem a devida fiscalização, não atuam culturalmente, têm fins comerciais e, aí, são a pedra no sapato das rádios comerciais, que pagam seus impostos e atuam dentro da lei", declarou Naves. A assessora da Amirt Engenheira Maria Cristina Rodrigues lembrou que as rádios comunitárias foram criadas para atender bairros e vilas. Piratas - O gerente regional do escritório da Anatel em Minas, José Dias Coelho Neto, disse que a agência não persegue as rádios comunitárias, e sim as emissoras piratas, que não têm autorização para funcionar e interferem no sinal de outras rádios e até mesmo nas comunicações de aviões com torres de controle. De acordo com Coelho Neto, o atraso na renovação de outorgas deve-se à falta de pessoal no Ministério das Comunicações e à demora do Congresso Nacional em apreciar os processos. "Essa história de que a gente [Anatel] está aqui a serviço de rádio comercial não existe", disse o gerente da agência. O delegado da Polícia Federal Adão Inácio da Silva reafirmou que a ação do órgão é contra as emissoras piratas. Ele disse que, nos últimos dois anos, foram instaurados contra elas mais de 500 inquéritos só em Belo Horizonte. Reivindicações - O deputado Juninho Araújo destacou a importância da reunião e pediu à Abraço que reúna suas reivindicações em um documento, que será encaminhado pela comissão ao Ministério das Comunicações. "Há espaço para as rádios viverem e sobreviverem em harmonia, respeitando-se mutuamente", declarou o deputado. Ele apresentou um levantamento que aponta a existência de cerca de 3,7 mil emissoras comunitárias no Brasil, 600 delas em Minas Gerais. A deputada Gláucia Brandão (PPS), presidente da Comissão de Cultura, disse que o rádio é um poderoso instrumento de divulgação cultural. Ela acrescentou que a comissão está aberta para receber sugestões de mudanças na legislação sobre o assunto. Presenças - Deputada Gláucia Brandão (PPS), presidente, e deputado Juninho Araújo (PRTB), vice-presidente. Fonte: ALMG CONSIDERAÇÕES: Rádio Comunitária: O Art. 7º da Lei 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, estabelece que:"São competentes para explorar o Serviço de Radiodifusão Comunitária as fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, desde que legalmente instituídas e devidamente registradas, sediadas na área da comunidade para a qual pretendem prestar o Serviço, e cujos dirigentes sejam brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos."Parágrafo único. "Os dirigentes das fundações e sociedades civis autorizadas a explorar o Serviço, além das exigências deste artigo, deverão manter residência na área da comunidade atendida." - Cabe aqui ressaltar que o Deputado Juninho Araújo é dono de rádio comercial em Dionísio e Timóteo.