Rubens Naves*
As crianças e adolescentes brasileiros tiveram seus direitossistematizados há 18 anos. O ECA - Estatuto da Criança e doAdolescente – foi criado para que os direitos desta população demilhões de brasileiros sejam assegurados. E junto com esse fundamentaldocumento nasceu a Fundação Abrinq, com o objetivo de mobilizar asociedade para questões relacionadas aos direitos da infância e daadolescência.
Essa força integrada foi essencial para estabelecer um novo paradigma,pois as crianças e adolescentes passaram a ser compreendidos comoseres em formação, que necessitam de proteção integral do Estado, dafamília e da sociedade.
O ECA e a Fundação Abrinq surgiram em um momento em que a maioria dascrianças e adolescentes era vítima de uma série de violências físicase sociais, sem acesso a direitos fundamentais como educação, saúde,cultura, lazer e formação profissional. Porém, mais importante do queregulamentar essas normas estabelecidas pelo estatuto, foi colocá-lasem prática e conseguir dar um novo cenário e uma nova esperança paraesse público tão especial.
Diante da constatação de que ainda há muito que fazer(http://www.redeamiga.org.br/ – Metas do Milênio pactuadas no ProgramaPresidente Amigo da Criança), ao colocar as normas fundamentais deproteção em prática, o papel da sociedade civil reveste-se designificado importante, por revelar o grau de maturidade que atingimosem pouco tempo de redemocratização.
De fato, no espaço de quase duas décadas - se tomarmos a promulgaçãodo ECA e o nascimento da Fundação Abrinq como referência -, criamosuma massa crítica suficientemente preparada para questionar einfluenciar a atuação do Estado brasileiro nesta área tão sensível. Nós, enquanto sociedade civil, conseguimos equacionar nossa grandediversidade de opiniões, temas e formas de trabalho em prol de umagrande causa. E estamos colhendo resultados bem concretos desseprocesso de amadurecimento.
A Fundação Abrinq vem funcionando como uma espécie de ponte entre asreais necessidades das crianças e adolescentes e a importância decolocar em prática o respeito e os direitos estabelecidos em lei. Alémdisso, auxiliou a sociedade no despertar de uma causa importante parao presente e o futuro do país, que é o de cuidar de suas crianças. Umasérie de ações e trabalhos foram realizados, contando com a ajuda dasociedade, do setor público, das organizações da sociedade civil e dasempresas para fomentar e resolver questões da infância e da adolescência.
De acordo com dados da fundação, mais de cinco milhões de crianças eadolescentes foram beneficiados com ações desenvolvidas em todo opaís. Esses programas foram responsáveis por proteger aqueles quesofriam a violação de seus direitos, por meio do combate ao trabalhoinfantil e da proteção nas diferentes formas de violência.
Esses dois instrumentos, que estão atingindo sua maioridade eamadurecimento, mostram que saímos da época de tão somente clamar pordireitos para uma nova fase de convergência de esforços entresociedade e Estado na defesa dos direitos de crianças e adolescentes,como estabelece nossa Constituição Federal. E mais: eles sinalizam quesomos interlocutores cada vez mais capacitados e interessados eminfluenciar políticas públicas e que também somos responsáveis emcontinuar transformando a infância e a juventude no Brasil. Acima detudo, a Fundação Abrinq fomentou e inspirou o surgimento de centenasde outras entidades, o trabalho articulado em rede e suaprofissionalização.
*Rubens Naves é conselheiro consultivo e ex-presidente da FundaçãoAbrinq, conselheiro fundador da Transparência Brasil, professorlicenciado da PUC-SP e sócio titular do escritório Rubens Naves,Santos Jr. e Hesketh Advogados Associados
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