Juizforanos voltam a pagar o valor de R$1,55 na passagem de ônibus

Os juizforanos já estão pagando o valor de R$ 1,55 pela passagem de ônibus desde às 23h55 desta quarta-feira, dia 18 de junho. A juíza substituta da Vara da Fazenda Pública Maria Cecília Gollner Stephan determinou a suspensão do valor de R$ 1,75 cobrado nos coletivos. "Em conseqüência, suspendo os efeitos do Decreto Municipal nº 9101/2007", escreveu a juíza na determinação que retorna o preço da passagem para R$ 1,55. O pedido de tutela antecipada para o retorno da passagem para R$ 1,55 foi realizado pelos promotores de Justiça Plínio Lacerda e Carlos Ari Brasil, titular e substituto da Promotoria de Defesa do Consumidor. A Anstransp e as empresas de ônibus da cidade foram notificadas na tarde desta quarta, antes do anúncio oficial dos promotores aos meios de comunicação. O prefeito José Eduardo Araújo afirma que já acatou a decisão da juíza. A perícia das planilhas já começa a partir da decisão da juíza. A assessoria de comunicação da Astransp já informou que a empresa vai recorrer da decisão. Os promotores explicam que se a empresa não ganhar a possível ação, a passagem continua no valor de R$ 1,55, assim como se mantém neste preço enquanto não terminar a perícia. Se a Astransp ganhar a ação, a passagem volta a R$ 1,75. Em nota oficial divulgada nesta terça-feira, dia 17 de junho, a Astransp informou que a medida vai "comprometer a atividade das empresas que operam o sistema, com prejuízo no serviço oferecido à população". Com a tutela antecipada concedida, a Anstransp já informou que os usuários que usam vale-transporte vão receber o troco de R$ 0,20 na roleta. A ação cautelar movida pelo Ministério Público da comarca local, por meio da Promotoria de Urbanismo, na semana passada, ainda está sob análise dos promotores Plínio Lacerda e Carlos Ari Brasil, que fizeram pedido de visto nessa terça, dia 17 de junho. Os promotores explicam que se as ações forem iguais, assim que chegar às mãos do juiz e ele perceber que possuem o mesmo conteúdo, ele irá alegar que não pode dar parecer favorável às liminares, sendo, assim, as duas arquivadas. Se houver algum dado novo na ação cautelar, os promotores Carlos Ari e Plínio Lacerda farão um adendo ao processo que estão movendo desde 2007. O promotor Carlos Ari explica que este pedido de liminar para que a passagem volte a R$ 1,55 foi reiterado, já que duas liminares anteriores foram derrubadas em 2007. "A primeira delas conseguimos que a passagem ficasse a R$ 1,55 por dez dias e foi prorrogada por mais cinco dias", relembra o promotor Carlos Ari. O promotor Lacerda comenta que esta liminar concecida nesta quarta está madura por somar todos os processos desde o início e acredita que os fatos atuais relacionados à Operação "De Volta para Pasárgada" contribuem para que não seja derrubada. Na concessão da tutela antecipada, há um trecho em que a juíza diz sobre a lisura na confecção das planilhas. "Vejo a possibilidade de examinar, o terceiro pedido de antecipação parcial da tutela em razão da publicidade, no âmbito nacional, de fatos que até então eram desconhecidos e contribuiram de alguma forma para os aumentos das passagens de ônibus em Juiz de Fora. As fitas de vídeo da "negociação do aumento" dos preços entre o Sr. Carlos Aberto Bejani, como prefeito de Juiz de Fora e o Sr. empresário dos Transportes, divulgadas amplamente na mídia (rádio, TV, jornais e revistas) retiram a lisura na confecção das planilhas para apuração do valor do preço final das passagens instituído pelo Dec.Mun. 9101/2007 [...] Observo nestes autos, sem adentrar o mérito da causa e, sim para condensar meu raciocínio que as empresas de ônibus foram alertadas do risco que assumiram ao apresentar planinhas de custo [...]". Fonte: http://www.acessa.com/