Emancipação

Dez distritos mineiros podem virar cidade
Se a nova lei for aprovada, Belo Horizonte vai perder 1 milhão de habitantes

A nova lei para criação de municípios no Brasil habilita 10 distritos de Minas Gerais a se transformarem em cidades. Do grupo, oito estão em Belo Horizonte e região metropolitana e dois no Vale do Aço. Os dados são da Associação Mineira de Municípios (AMM). A entidade estima que, caso se concretizem as emancipações, o número de habitantes de Belo Horizonte cairia de 2,4 milhões para 1,4 milhão, com impacto no Fundo de Participação do Municípios (FPM), repassado pelo governo federal. O FPM tem o contingente populacional como um dos critérios para cálculo do valor a ser recebido pelas cidades.

O projeto que regulamenta o surgimento de mais municípios no país foi aprovado na noite de quarta-feira pela Câmara dos Deputados. O texto é mais rigoroso que o vetado pela presidente Dilma Rousseff (PT). A nova lei partiu de um acordo depois da decisão. A proposição segue agora para o Senado. Conforme o projeto aprovado, é proibida a criação, incorporação, fusão ou desmembramento de distritos caso isso inviabilize municípios preexistentes. Ainda conforme o texto, as emancipações só poderão ocorrer entre a data de posse do prefeito e o último dia do ano anterior às próximas eleições municipais. Na hipótese de o tempo não ser suficiente, somente depois da posse do novo prefeito poderá ser dado prosseguimento ao processo.

Entre os critérios da lei aprovada pelos deputados está o que determina que as novas cidades deverão ter população igual ou superior a 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil no Nordeste; e 20 mil no Sul e Sudeste. No projeto vetado pela presidente, as populações exigidas eram 5 mil, 7 mil e 10 mil, respectivamente.

O presidente da AMM, Antônio Carlos Andrada (prefeito de Barbacena), afirma que os habitantes dos municípios emancipados poderão ter contato maior com gestores municipais. “Ao se criarem novas prefeituras e novas câmaras de vereadores, os moradores da cidade ficam mais próximos dos locais onde as decisões são tomadas. Essa aproximação favorece a participação popular e coloca gestores que conhecem os problemas e os potenciais da região”, afirma, em estudo feito pela entidade sobre o projeto aprovado pela câmara.

Fusão
O novo texto estabelece ainda que, em caso de fusão de municípios, é obrigatório que 3% dos eleitores de cada uma das cidades envolvidas apoiem a realização de plebiscito. No texto vetado pela presidente, a exigência era maior, de 10% dos eleitores. Em caso de rejeição, nova consulta poderá ser solicitada à Assembleia Legislativa somente depois de 12 anos, contra 10 anos da proposta recusada por Dilma Rousseff.

Os cotados em Minas
Distrito/Cidade
Barra Alegre/Ipatinga
Barreiro/Belo Horizonte
Carvalho de Brito/Sabará
Justinópolis Ribeirão das Neves
Lagoa de Santo Antônio/Pedro Leopoldo
Parque Durval de Barros/Ibirité
Parque Industrial/Contagem
São Benedito/Santa Luzia
Senador Melo Viana/Cel. Fabriciano
Venda Nova/Belo Horizonte.
Fonte: www.uai.com.br