Migração do AM para FM

Ministro Paulo Bernardo assina portaria que regulamenta a migração do rádio AM para a faixa de FM

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, assinou na quarta-feira, 12/03, portaria que define as regras de migração das emissoras de rádio AM para a faixa de FM. A medida, que regulamenta decreto assinado em dezembro pela presidente Dilma Rousseff, deve ser publicada na edição de hoje, 13/03, no Diário Oficial da União.

Na cerimônia, na sede do ministério, Paulo Bernardo anunciou que, em agosto deste ano, deverão sair as primeiras autorizações para a migração. Segundo ele, até o final do ano, várias emissoras de rádio AM já estarão operando na nova frequência.

Participaram do evento empresários e presidentes de associações estaduais de radiodifusão, além do secretário-executivo do Ministério das Comumicações, Genildo Lins, e da secretária de Comunicação Eletrônica, Patrícia Ávila.

A migração atende a demanda da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) porque vai permitir a melhoria da qualidade do sinal das rádios AM. A estimativa da entidade é que 90% das 1,8 mil emissoras comerciais se transfiram para a frequência de FM.

O Ministério dará tratamento isonômico àss emissoras interessadas em migrar para FM, tanto nas cidades com espectro livre como naquelas em que será preciso utilizar a faixa estendida (canais 5 e 6 que serão desocupados com a digitalização da TV), sem perder vista o caráter de urgência dessa mudança para essas emissoras.

Segundo a entidade, 79% das rádios AM têm até 5 Kw de potência, a grande maioria localizada em cidades de pequeno e médio porte.

De acordo com a portaria, as solicitações para a adaptação da outorga serão feitas em sessões públicas realizadas pela Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do ministério. Os encontros serão organizados por unidade da federação, conforme cronograma a ser publicado em edital com indicação de dia, hora e local.

As entidades que já protocolaram algum pedido de mudança devem aguardar a data da sessão pública em seu estado e fazer um novo pedido, conforme a portaria.

Concluídas todas as sessões públicas, a Anatel realizará os estudos de viabilidade técnica em cada unidade da federação para verificar se há espaço para a migração de todas as emissoras interessadas em cada município. Nos casos em que não haja espaço no espectro, a agência deve analisar a necessidade de uso da faixa estendida de FM (de 76 MHz a 88 MHz), que deve ser liberada com a digitalização da TV. Hoje, a faixa FM vai de 87.9 MHz a 107.9 MHz.

Após a inclusão das emissoras no plano básico de canais pela Anatel, o Ministério vai analisar a documentação técnica e jurídica das emissoras. As emissoras habilitadas deverão pagar a diferença entre os preços mínimos de outorga estipulados pelo ministério para os serviços de radiodifusão em FM e AM.

DIGITALIZAÇÃO
Foi lançado durante a cerimônia o Sistema Eletrônico de Informação (SEI), que permitirá, a partir do dia 22 de abril, a tramitação online de todos os processos de radiodifusão. As emissoras já podem se cadastrar no site a partir desta quinta-feira, 13/03.

De acordo com o ministro, o SEI tornará mais ágil e segura a tramitação dos processos, além de facilitar o acesso às informações e o acompanhamento dos pedidos.

A expectativa é que a liberação das concessões de radiodifusão seja mais rápida. Atualmente, um interessado pode esperar mais de dez anos para colocar uma emissora de rádio no ar.