Emancipações

Câmara Federal pode emancipar em torno de 800 distritos em todo país; 
Em Minas são 76 candidatos 

Aprovação pela Câmara dos Deputados da urgência para votação do projeto que trata da criação de municípios pode desarquivar 800 pedidos em todo o país Arquivados há mais de uma década nas assembleias legislativas, cerca de 800 pedidos de emancipação feitos por distritos espalhados por todo o país voltaram a ganhar força. Com 319 votos a favor e 19 contra, a Câmara dos Deputados aprovou o pedido de urgência para o Projeto de Lei Complementar 416/2008, que traça regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Só em Minas, são aproximadamente 70 distritos brigando pela emancipação. O projeto que será levado a plenário na Câmara no início da semana que vem foi aprovado pelo Senado em 2010 e exige plebiscito com a população envolvida. A proposta de formação de um município deve ser feita por meio de requerimento assinado por pelo menos 10% dos eleitores residentes na cidade. Depois de protocolados os pedidos, os órgãos legislativos estaduais deverão elaborar, em 180 dias, um estudo sobre a viabilidade futura da cidade e da área remanescente do município preexistente. O texto estabelece também a população mínima necessária para que municípios sejam criados: 05 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste, 07 mil no Nordeste e 10 mil no Sul e Sudeste. Outro item determina a existência de um “núcleo urbano dotado de infraestrutura, edificações e equipamentos compatíveis com a condição de um município”, sem que esse espaço esteja situado em reserva indígena, área de preservação ambiental ou área pertencente à União. Até 1996, os critérios para a emancipação de distritos eram determinados exclusivamente pelas assembleias legislativas, sem uma regra federal. Em 2008, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou uma emenda constitucional para frear a criação dos municípios até que fosse aprovada uma regra federal determinando os requisitos mínimos sobre o tema. Belo Horizonte/Sabará As mudanças na legislação sobre desmembramentos e fusões de municípios poderão também facilitar mudanças territoriais nas grandes cidades. Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a situação do Bairro Castanheiras, na divisa com Sabará, está sendo discutida desde 2011. A possibilidade de o bairro ser integrado à capital foi defendida por moradores que reclamam do cenário de abandono e chegou até a ser defendida pelas duas prefeituras. No entanto, por falta de uma definição na legislação, o desmembramento não avançou. Santa Luzia/São Benedito Apesar do grande número de projetos pela emancipação de distritos nas assembleias, nem sempre a separação é o caminho escolhido pelos próprios habitantes. No início da década de 1990, os moradores de São Benedito, Distrito de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, preferiram se manter ligados à cidade. Em votação, mais de 90% dos habitantes do bairro descartaram a proposta de separação e a região, de forte comércio, continuou incorporada ao município.

Relação dos distritos que pretendem emancipar em Minas: 
Cidade    -    Distrito
Araponga - Estevão de Araújo
Alvinópolis - Fonseca
Barbacena - Correia de Almeida
Belo Horizonte - Venda Nova
Belo Oriente - Cachoeira Escura
Bom Jesus do Galho - Quartel do Sacramento
Brumadinho - Piedade de Paraopeba
Camanducaia - Monte Verde 
Campina Verde - Honorópolis
Caraí - Marambaia e Maranhão
Carangola - Alvorada e Ponte Alta de Minas
Caratinga - Santo Antonio do Manhuaçu
Carmo do Paranaíba - Quintinos
Carneirinho - São Sebastião do Pontal
Claro dos Poções - Vista Alegre
Curvelo - Anguereta, Distritos de JK e São José da Lagoa
Diamantina - Inhaí e Senador Mourão
Divinopolis - Santo Antônio dos Campos
Frutal - Aparecida de Minas
Governador Valadares - Xonim de Baixo e Xonim de Cima
Guanhães - Correntinho
Gurinhatã - Flor de Minas
Grão-Mogol - Josenópolis
Ibirité - Durval de Barros
Ipanema - Taparuba
Itambacuri - Frei Serafim e Guarataia
Itapecerica - Marilândia
Iturama - Alexandrita e Limeira dOeste
Janaúba - Barreiro da Raiz e Quem-Quem
Joaíma - Monte Formoso
João Pinheiro - Luislândia do Oeste e Veredas
Lagamar - São Brás de Minas
Manhuaçu - São Pedro do Avaí
Mantena - Barra do Ariranha e Limeira de Mantena
Mateus Leme - Serra Azul
Monte Azul - Otinolândia
Monte Belo - Jureia
Montes Claros - Aparecida do Mundo Novo, São Pedro da Garça e Santa Rosa de Lima
Muriaé - Belisário
Nanuque - Vila Pereira
Natalândia - Dom Bosco
Novo Cruzeiro - Queixada
Ouro Preto - Cachoeira do Campo
Ouro Fino - São José do Mato Dentro
Raul Soares - Santana do Tabuleiro, São Vicente da Estrela e Sebastião dos Óculos
Ribeirão das Neves - Justinópolis
Rio Vermelho - Pedra Menina e Santa Cruz da Aparecida
Sabará - Ravena
Salinas - Nova Matrona
Santa Vitória - Chaveslândia
São Francisco - Icaraí
São João da Ponte - Condado do Norte e Olímpio Campos
São João Evangelista - Euxenita
São Tiago - Mercês de Água Limpa
Tarumirim - Vai-Volta
Teófilo Otoni - Frei Gonzaga e Mucuri
Várzea da Palma - Guaicuí
Viçosa - Cachoeira de Santa Cruz e São José do Triunfo
OBS: Distritos dos municípios de Itinga, Araçuaí, Bocaiúva, Guaraciama e Bonfinópolis também registraram pedidos para emancipação, no entanto sem nomes definidos nas propostas apresentadas.
Fonte: www.uai.com.br