O presidente do Senado, José Sarney, afirmou que vai incluir na pauta do Plenário a proposta de emenda à Constituição (PEC 33/09), do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que estabelece a exigência de diploma para jornalistas.
Na sessão extraordinária da última quarta-feira , o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), relator da PEC, fez um apelo a Sarney para que a matéria fosse levada à discussão.
A PEC 33 /09 acrescenta o artigo 220-A à Constituição Federal para estabelecer a exigência de diploma de curso superior de Comunicação Social (habilitação em Jornalismo) para o exercício da profissão de jornalista.
No parecer de Inácio Arruda, aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), o senador lembra que a proposta pretende "resgatar a dignidade profissional dos jornalistas". Além disso, "por se tratar de uma profissão que desempenha função social, o jornalismo requer formação teórica, cultural e técnica adequada, além de amplo conhecimento da realidade".
A exigência do diploma vigorou por 40 anos, com base no artigo 04º, inciso V, do Decreto-Lei 972/1969, baixado durante o regime militar. Em junho de 2009, por 8 votos a 1, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou inconstitucional a obrigatoriedade. O entendimento foi o de que o artigo 04º, bem como o inciso V, do decreto-Lei, ferem a Constituição Federal de 1988, e que as exigências neles contidas contrariam a liberdade de imprensa e o direito à livre manifestação do pensamento inscrita no artigo 13 da Convenção Americana dos Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San Jose da Costa Rica.
Um comentário:
Amigo Carlos Ferreira
Veja-se quantos jornalistas memoráveis, desde os primórdios de nossa imprensa tivemos, no Brasil e no exterior, e quais deles fizeram algum curso de jonalismo?
Efevetivamente não será criando um mercado fechado só aos diplomados em jornalismo, que nossos meios de comunicação serão melhores.
Obviamente que quando a escolha for entre um pricipiante formado e um sem formação, o formado deverá ser preferido, num escolha estritamente profissional.
Quem mais lucra com o fechamento são os que provem o curso de jornalismo.
Hoje se quer estabelecer reservas de mercado a tudo quanto seja profissão.
Há uma grande luta para isto na área de saúde. Com médicos revindicando lei que os tornam senhores absolutos na mesma e os demais prossionais seus meros adjuntos. E olha-se que aqui está se jogando com vidas humanas.
Em France existem renomados engeiheros ferroviários que não se formaram numa escola de Engenharia, mas sim na SNCF, nela trabalhando por dezenas de anos. Aqueles que são formados na escola fazem questão disto destacar em seus cartões de visitas. Disse-nos um importante chefe da SNEF: aqui somos engenheiros por saber comprovadanente adquirido no trabalho e não por termos um dipoloma de uma escola formal. Sem dúvida tinha um corpo técnico ferrovário, muito superior ao nosso, todo de engenheiros formados por escola de Engenharia, como nós.
Note-se que na Engenhria temos não só vidas humanas em jogo, como importantes patrimônios. Por certo se a Engenharia de Seguraça tivesse sido devida utilizada, não se teria a catastrofe do restaurante da Praça Tirandentes no Rio de Janeiro.
Abraços, saúde e Paz de Cristo.
Luiz Carlos/MPmemória.
Abraços, saúde e Paz de Cristo.
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