Políticos itinerantes

Prefeitos em Minas mudam até de domicílio eleitoral
Enquanto alguns prefeitos não esperam nem concluir o mandato para investir na eleição em cidades diferentes das que governam, outros atuam indo e voltando para a função. E garantem: podem até escolher qual prefeitura comandar em suas regiões. É o caso de Nivaldo José Andrade (PMDB), hoje prefeito de São João del-Rei, na Região Central de Minas. "Em 2012? Ainda não decidi se vou concorrer mas sei que tenho chance nas três com pelo menos 70%. Posso escolher", afirmou. Além do município atual, o prefeito se refere às vizinhas Tiradentes e Santa Cruz de Minas.
Nivaldo começou em 1988, como prefeito de Tiradentes, época em que emancipou o distrito de Santa Cruz de Minas, onde tem o filho Welington Andrade como vice-prefeito. De 1992 a 1996, comandou São João del-Rei, e, em 1998, partiu para o pleito de deputado estadual. Em 2000, voltou para a prefeitura são-joanense.

Dr. Último Bitencourt de Freitas (PP), prefeito de Monte Alegre de Minas, no Triângulo Mineiro também comandou o Executivo de Canápoles, entre 1989 e 1992 e de 1997 a 2004. Médico formado em Belo Horizonte, o peemedebista trabalhou em Canápoles e acabou virando político. Em 2004, foi eleito para Monte Alegre, depois de mudar o domicílio eleitoral ainda no exercício do mandato.

Outra experiência "exportada" foi a de Geraldo da Silva Macedo, conhecido como Padre Gê (PT). Tanto que ele está largando a batina para se dedicar à política. Natural de Diamantina, no Vale do Jequitinhonha, ele atuou como padre em Três Marias, onde o trabalho social exercido acabou levando-o a ser prefeito. Depois de deixar a prefeitura, ele tentou, sem sucesso, em 2006, se tornar deputado federal, mas a votação expressiva na terra natal o animou a voltar ao Executivo. Em 2008, foi eleito prefeito de Diamantina.

TSE impede terceiro mandato de prefeitos itinerantes
Ser o principal nome da cidade, com a chave do cofre, podendo determinar para onde vão os investimentos ou políticas públicas, pode ser tão interessante que, para alguns mineiros, a atividade de chefiar o Executivo acabou se tornando profissão. Geralmente com altos índices de aprovação, os chamados prefeitos itinerantes não se dão por contentes com os oito anos que uma reeleição pode render e acabam tentando a sorte em cidades da vizinhança. A prática se tornou tão rotineira que na reforma política em tramitação no Congresso Nacional foi incluída proposta para proibir os mandatários de mudarem de domicílio eleitoral durante a gestão. Decisão do Tribunal Superior Eleitoral em abril também passa a impedir a disputa de um terceiro mandato, ainda que em cidades diferentes.

Com a regra, os planos do prefeito de Pirapora, Warmillon Fonseca Braga (DEM), por exemplo, não teriam vingado. Ele completa nada menos que 16 anos seguidos como chefe de Executivo, a mesma idade de seu filho mais velho. Como foi possível? A estreia dele na carreira política foi em Lagoa dos Patos, no Norte de Minas, onde foi eleito prefeito em 1996. Reeleito em 2000, não acabou o mandato. Transferiu seu domicílio eleitoral para Pirapora, a 60 quilômetros, e deixou o cargo seis meses antes das eleições de 2004, quando se candidatou a prefeito da nova cidade. Venceu no município de cerca de 60 mil moradores, conquistando a reeleição em 2008.

Apesar de se dizer cansado, o prefeito não descarta concorrer nas próximas eleições municipais por uma terceira cidade: Montes Claros, também no Norte de Minas, a maior delas, com cerca de 360 mil habitantes e onde viveu grande parte dos seus 45 anos. Nascido em Pirapora, Warmillon se mudou novo para o outro município. Já os laços com a pequena Lagoa dos Patos, com menos de 05 mil moradores, vêm de mãe e pai, que nasceram lá.

"Vácuo político"
Outro que não esperou para pular de prefeitura foi Lelis Jorge Silva (PTB). Eleito por dois mandatos consecutivos (2001-2004 e 2005-2008) em Vargem Bonita, no Centro-Oeste mineiro, o político deixou o cargo quando faltava um ano para completar o mandato. Andou 75 quilômetros e se tornou prefeito da vizinha Bambuí, segundo diz, para preencher um "vácuo político". Natural de Formiga, Lelis atuou como dentista em Bambuí, mas foi criado em Vargem Bonita. Ingressou com 26 anos na política, como vice do prefeito Domingos Soares Vilela (PMDB), que morreu dois meses depois. Posto herdado, tomou gosto e se reelegeu.

No primeiro mandato em Bambuí, o prefeito tentará a reeleição e, apesar da nova norma do TSE, diz que poderá concorrer. Lelis disse ter direito adquirido, por ter se desvinculado da Prefeitura de Vargem Bonita um ano antes de ser eleito em Bambuí. O prefeito não vê mal algum em seguir na carreira governando uma cidade diferente. "Quando o administrador público é bom, a cidade o reconhece. É a profissão mais importante do mundo, não é como outra qualquer, é alguém que está olhando pelo bem de uma cidade como um todo", resume.

O que diz o TSE
Em abril deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral entendeu que a manobra dos chamados prefeitos itinerantes, que depois de um segundo mandato passam a concorrer à prefeitura de outra cidade, é uma forma de driblar a lei, que só permite uma reeleição. O plenário confirmou jurisprudência da Corte entendendo que o candidato não pode ser eleito mais de duas vezes consecutivas, ainda que em cidades diferentes. O veredicto foi no caso concreto da prefeita Janaína Pinto Marques, que foi prefeita do município de Joca Marques, do Piauí, por duas vezes seguidas, entre 1996 e 2004 e, em seguida, se tornou prefeita de Luzilândia.

De acordo com a Constituição, presidentes, governadores e prefeitos só podem ser reeleitos para um período subsequente. A Justiça Eleitoral interpretou que a regra deve ser seguida, mesmo se tratando de municípios distintos. Segundo o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, a decisão considera que as eleições ocorrem em municípios contíguos. O prefeito se elege pela primeira vez, depois pela segunda vez e faz benesses políticas em cidades vizinhas, preparando a reeleição", sustenta.

O que diz o projeto
O Projeto de Lei 265/2011, de José Sarney (PMDB) e outros senadores, prevê a proibição de que prefeitos em exercício transfiram seu domicílio eleitoral. A restrição acabaria com a ação dos chamados prefeitos itinerantes, que deixam o mandato no último ano e tentam se eleger em outra cidade. A proposta faz parte da reforma política discutida pelo Congresso e já foi aprovada pela Comissão de Legislação e Justiça do Senado.