Reforma Política

por Luiz Carlos Martins Pinheiro*

Com muita satisfação e interesse acompanhamos o empenho atual do parlamento por assunto tão vital à democracia brasileira.

Assim permitam-nos as seguintes abordagens a respeito:

01ª) Pela quantidade de alterações legislativas já levantadas na Câmara Federal e no Senado, que deveriam começar por uma discussão séria sobre parlamentarismo x presidencialismo, pelo número de parlamentares empenhados no assunto, pelas divergências constatadas e para que se possa chegar a um resultado que não seja mais um faz de conta, não é o caso de uma reforma constitucional, portanto da atribuição de uma Assembléia Nacional Constituinte? Não se poderia pelo menos adotar um sistema de trabalho especial que permita as duas casas trabalharem integradas em regime de dedicação integral e exclusiva do assunto?

02ª) Parece claro que mesmo assim, se pretedender concluir o trabalho para vigência às eleições de 2012 é muito pouco viável sem um desnecessário e prejudicial toque de caixa. Não se poderia dar prioriade apenas ao voto de legenda x voto distrital às câmaras de vereadores?

03ª) Na hipótese de se manter o voto obrigatório não se pode criar um voto válido com opção ao eleitor que não queira votar em nenhum candidato e/ou em nenhum partido?

* Luiz Carlos Martins Pinheiro é Engenheiro Civil, nascido em 1930 e formado pela PUC/RJ em 1958.