Comércio ilegal de rádio e TV funciona sem repressão
por Elvira Lobato*
No rastro das licitações de venda de concessões de rádio e TV surgiu um mercado ilegal de emissoras que o governo, reconhecidamente, não reprime.
Concessões recém-aprovadas pelo governo estão à venda abertamente em sites especializados na internet, contrariando a lei.
A legislação só permite a transferência de controle de emissoras depois de cinco anos em funcionamento, e ainda assim com autorização do governo e do Congresso, que aprova cada concessão.
Antes do prazo, só é permitida a transferência de 50% das cotas. Mas as concessões mudam de mãos por contratos de gaveta.
O secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Genildo Lins de Albuquerque Neto, reconhece que não tem meios para coibir o comércio ilegal.
Segundo ele, os contratos de gaveta devem ser investigados por Polícia Federal e Ministério Público, assim como o uso de laranjas para a compra de concessões.
Como a Folha revelou ontem, os laranjas são usados para camuflar os reais donos de veículos de comunicação --em geral especuladores, políticos e igrejas.
APARÊNCIA LEGAL
A Folha apurou que igrejas são os principais clientes desse mercado. Elas adquirem principalmente rádios em sites que trazem links do Ministério das Comunicações e da Anatel para dar aparência de legalidade.
O site Radiodifusão & Negócios, por exemplo, anuncia a venda de uma rádio FM "por montar" em São Paulo por R$ 4,8 milhões.
Emissoras educativas e retransmissoras de TV, distribuídas gratuitamente, também estão à venda em outros sites e por corretores autônomos. Os preços variam de acordo com o local.
A venda é feita por meio de um contrato de transferência imediata de 50% do capital da empresa, e de direito de opção sobre os 50% restantes. Assim, o vendedor não pode recuar do compromisso com o comprador.
Simultaneamente, o comprador recebe uma procuração que lhe dá poderes para responder pela empresa junto ao Ministério das Comunicações e à Anatel.
Sem se identificar, a reportagem conversou com um vendedor, pelo celular, sobre o aluguel de rádios a igrejas.
"O contrato é assinado com pagamento adiantado de dois meses de aluguel. A igreja fica com o comando total da rádio. É assim que funciona", disse o corretor.
A Folha não conseguiu localizar os responsáveis pela página na internet.
Donos usam laranjas em licitações de rádios e TVs
Levantamento feito pela repórter especial da Folha no Rio Elvira Lobato mostra que empresas abertas em nomes de outras pessoas (laranjas) são frequentemente usadas por especuladores, igrejas e políticos para comprar concessões de rádio e TV em licitações do governo federal.
Entre os "proprietários" há funcionários públicos, donas de casa e enfermeiro, pessoas com renda incompatível com os negócios. Durante três meses, a reportagem analisou casos de 91 empresas; 44 não funcionam nos endereços registrados. De 1997 a 2010, o Ministério das Comunicações ofereceu 1.872 concessões de rádio e 109 de TV.
Alguns reconheceram à Folha que emprestaram seus nomes para que os reais proprietários não figurem nos registros oficiais. Nenhum, porém, admitiu ter recebido dinheiro em troca.
A pasta diz não ter como identificar se os nomes nos contratos são de laranjas. Afirma também que não pode contestar a veracidade de documentos emitidos por cartórios e juntas comerciais, alguns dos meios usados pela Folha para identificar os proprietários.
*Elvira Lobato é Jornalista
Fonte: http://www.folha.uol.com.br/
Nenhum comentário:
Postar um comentário