Diário Oficial na internet é questionado

•Vereador pensa em acionar a Justiça, porque modalidade de comunicação não atingiria toda a população A divulgação dos atos do governo exclusivamente pela internet provocou protestos do vereador Wanderson Castelar (PT), que pensa até em acionar a Justiça. Segundo ele, a modalidade única de comunicação, em vigor desde janeiro, fere um dos princípios da administração pública, o da publicidade, por limitar o acesso dos cidadãos, principalmente os de menor poder aquisitivo. Ele observa ainda que a situação possibilita a alteração dos dados pela atuação de hackers, os piratas da internet. Castelar diz que a Prefeitura se justificou, alegando que a modalidade proporciona economia. — Trata-se, na verdade, de um modismo, típico de um governo desinformado ou mal intencionado, que pretende esconder seus atos da população — acusa o vereador, dizendo preferir acreditar na primeira opção. A divulgação apenas na página da Prefeitura na Internet começou no dia 1º de janeiro. O protesto foi apresentado pelo vereador em reunião plenária da Câmara Municipal depois de um pedido de informações ao Executivo. Ele conta que, além da razão de ordem econômica, a Prefeitura informou que outras cidades e instituições adotaram a mesma medida. — Os dois argumentos são inaceitáveis do ponto de vista da cidadania e do interesse público. A economia para a administração é prejuízo para o cidadão, principalmente o mais pobre, que não tem acesso à internet — ressalta Castelar. COMPLEMENTO Lembrando que o acompanhamento dos atos do governo é um dos meios de fiscalização do Executivo, o vereador frisa que a internet deve ser um complemento e não o único meio. Wanderson Castelar destacou ainda que países de democracia mais consolidada, como a Grã-Bretanha, sequer aceitam essa divulgação pela rede mundial de computadores por temer a ação dos hackers. Ele complementa dizendo que a Câmara de Juiz de Fora, além dos governos estadual e federal, mantêm a comunicação por meio de veículos impressos. Castelar conta que está estudando a existência de amparo legal para elaborar um projeto de lei ou acionar a Justiça por meio de uma ação cível. A intenção do parlamentar é eliminar dúvidas para que sua ação seja mais eficaz. Ele diz temer, por exemplo, que a iniciativa possa ser considerada uma interferência em atribuições do Executivo ou classificada como projeto que vá gerar despesas adicionais para a Pr efeitura. ESTUDO O secretário de Comunicação Social da Prefeitura, Rodrigo Barbosa, rebateu as críticas feitas pelo petista. Disse que a decisão foi tomada após um estudo da Procuradoria do Município, sobre a legalidade do procedimento, que é uma tendência e não um modismo. Para ele, a internet, ao contrário dos jornais diários, amplia o acesso ao documento, uma vez que é gratuita e acessível por meios como lan houses e computadores públicos. Rodrigo ressalta, ainda, o fato de a publicação virtual possibilitar consulta a edições anteriores, diferente da reprodução em jornais, que fica restrita ao dia da edição. Quanto ao risco de ações de hackers, ponderou que há uma equipe de segurança qualificada cuidando dos dados. Além disso, caso haja alteração na versão virtual, o documento original já foi devidamente arquivado em papel. O secretário mencionou também a economia proporcionada pela mudança, que chega a R$ 180 mil por ano. Fonte: www.jfhoje.com.br CONSIDERAÇÕES: Atos do governo nas páginas de jornais particulares NUNCA MAIS! Empresa de comunicação que se presa tem que sobreviver de publicidades, assinantes e vendas nas bancas. A ordem não precisa ser, necessariamente, esta. Se não fosse o Vereador em questão o cidadão de conduta ilibada WANDERSON CASTELAR, eu aqui estaria indagando. A serviço de qual dono de jornal o vereador está legislando? Embora, em momento algum a matéria cita o Vereador intercendo por esse ou aquele jornal. Se for necessário a publicação em papel, reconheço que a internet é privilégio de poucos, que se faça com distribuição gratuita. Publicação em jornal particular e vendido nas bancas é venda casada. E essa prática, tenho a absoluta certeza de que o Vereador é contra. Em se tratando do Castelar, não cabe essa dúvida.