Suplentes

STF mantém suspensa a posse de mais de sete mil vereadores suplentes O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter suspensa a posse de mais de 7 mil suplentes de vereadores por 8 votos a 1. Os ministros derrubaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) promulgada pelo Congresso Nacional em setembro que aumentava de 51.748 para 59.457 o número de vereadores no país. A decisão dos parlamentares permitia que vereadores suplentes nas eleições de 2008 tomassem posse. A ministra Carmen Lúcia sustentou que a emenda muda o processo eleitoral já concluído em 2008. Qualquer alteração deveria ser aplicada um ano antes das eleições. “O cidadão brasileiro tem o direito de saber das regras do jogo [eleitoral] antes de seu início”, disse a ministra. O voto da ministra teve apoio da grande maioria dos membros da corte. O ministro Carlos Ayres Britto disse que “pensar diferente é fazer da emenda um substitutivo da urna e só quem tem voto é o eleitor nos termos do artigo 14 da constituição". Apenas o ministro Eros Grau foi contra a liminar. Fonte: Agência Brasil Em Juiz de Fora, onde a PEC dos Vereadores autorizou que o número de parlamentares na Camara saisse de de 19 para 25, e os contemplados seriam Vicente de Paula Oliveira (Vicentão-PTB), Oliveira Tresse (PCdoB), Romilton Faria (DEM), Juraci Scheffer (PSB), Aparecido Reis (PMN) e João de Mello (PP).