O Contador na visão do Enade

Paulo Caetano* De acordo com uma questão do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes, mais conhecido pela sigla Enade, aplicado pelo Ministério da Educação, no último dia 8 de novembro, um contador orientou clientes a fraudar o fisco, pagarem menos imposto que o devido, apresentando a declaração do Imposto de Renda com informações falsas, ressaltando que a atenta fiscalização da Receita Federal descobriu a maracutaia e corrigiu as coisas. Ainda bem! Da forma e no contexto de outras questões apresentadas, a formulação revela tendenciosidade, preconceito e ignorância em relação à atividade contábil, além de pintar o contribuinte como suspeito. A distorção já começa pelo uso da palavra contador quando o correto seria contabilista, termo aplicado tanto para o técnico em contabilidade quanto para o profissional de curso superior. Reconhece, pelo menos, que declaração de renda é um tipo de serviço que deve ser confiado a profissional especializado. Contudo, o trabalho do contabilista é orientar o contribuinte a fazer uma declaração correta, o que pode até beneficiá-lo, mas dentro da legalidade, levando em conta todas as normas, possibilidades e complexidades do caso. Todo ano, a propósito, por ocasião da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, as entidades contábeis entre elas o CRCPR em parceria com cursos de Ciências Contábeis fazem mutirões de orientação aos contribuintes. Temos, no Paraná, um programa chamado Declare Certo. É graças ao trabalho dos contabilistas, principalmente junto às empresas, que o fisco obtém fabulosas arrecadações. Sonegação não é regra, portanto. O papel do Conselho Regional de Contabilidade é justamente fiscalizar, cobrar dos profissionais que a informação contábil de sua responsabilidade, de empresa, contribuinte pessoa física, órgão público, seja real, verdadeira, transparente, objetiva. Aqueles que incorrem em omissões, erros ou fraudes são punidos. Há pouco tivemos o escandaloso caso de vazamento do gabarito da prova do Enem. Agora isso. Devemos reconhecer a importância do Enade, que evoluiu do desacreditado Provão, quando era boicotado pelos estudantes. O objetivo é avaliar a qualidade dos cursos, decisivo para a melhoria do ensino no país; sem o que não saberíamos distinguir uma instituição da outra pelo critério de excelência. O mesmo se aplica ao Enem. Contudo, essas nobres finalidades são minimizadas se as provas não forem elaboradas com total cientificidade, atendendo princípios pedagógicos, e os processos de aplicação cercados de plena segurança. Não faríamos esse comentário, se essa questão envolvendo contadores fosse isolada. Agrava que o Enade está recheado de polêmicas, criticado inclusive por apresentar conteúdos de doutrinação ideológica e por exaltar programas e ações do governo federal. Isso não é nada? *Paulo Caetano é Contabilista, empresário da contabilidade e presidente do CRCPR. Colaboração: Márcio Padilha Mello-Rio Grande-RS