RIC - Registro da Identidade Civil

Foi aprovado na última quarta-feira, 16/09, no Senado um projeto de lei que cria no País o Registro da Identidade Civil, uma carteira de identidade unificada. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto de lei nº 46 de 2003 reúne, sob um só número, os documentos de Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira Nacional de Habilitação (CNH),Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e Passaporte. Após a lei entrar em vigor, quem for tirar algum dos documentos receberá a carteira unificada. Não será preciso trocar os documentos antigos por um novo. O projeto, que segue para sanção presidencial, é de autoria do deputado federal Celso Russomano (PP-SP). A proposta determina ainda que a carteira unificada informe o tipo sanguíneo do portador para facilitar o atendimento em caso de emergência. O documento de pessoas com deficiência terá um selo para facilitar o acesso desse público, por exemplo, ao transporte público gratuito. Para o relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Almeida Lima (PMDB-SE), a unificação vai dificultar as fraudes. Os documentos de identificação do brasileiro, entre eles a carteira de identidade, o passaporte e o CPF passarão a ter um único número. O projeto de lei que determina a mudança foi aprovado nessa quarta (16) pelo Senado e. Segundo o senador Almeida Lima (PMDB-SE), relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o uso do mesmo número da identidade em todos os documento dificultará a ocorrência de fraudes e pode aperfeiçoar o sistema de identificação civil Pelo projeto, os documentos terão o mesmo número do Registro da Identidade Civil (RG),