Reforma política

I - A REFORMA POLÍTICA DOS POLÍTICOS: Alguns itens da reforma política fatiada que hibernam nas Comissões do Congresso Nacional há mais de dez anos e que, a partir de fevereiro deste ano, estão sendo finalmente debatidos no Congresso: seis projetos de lei e uma emenda à Constituição que tratam desde o financiamento de campanha até a inelegibilidade de candidatos condenados em segunda instância. "Uma reforma política fatiada coincidente com o que nós pensamos no Congresso", complementou Michel Temer, o inimigo da reforma política do povo. II - A REFORMA POLÍTICA DA OAB: Alguns itens da reforma política, reivindicados desde 2007 pela OAB, CNBB e por outras entidades representativas da sociedade, os quais continuam engavetados no Congresso: "Em janeiro de 2007, embora rejeitando a convocação de uma Assembléia Constituinte para tratar exclusivamente da reforma política, a OAB enviou ao Congresso propostas importantes que asseguram a efetivação da Soberania Popular, tais como: 1- fazer com que o plebiscito e o referendo, asim como o sufrágio eleitoral, não dependam, para seu exercício, de decisão do Congresso Nacional, sendo convocados pela Justiça Eleitoral; 2- adotar o sistema francês no financiamento das campanhas eleitorais; 3- instituir a Lei Recall; 4- verticalização; 5- alterar o mandato de Senadores para 4 anos; 6- extinção de suplentes de Senador; e outras mais". Junto às propostas da OAB seguia um belo MANIFESTO AO CONGRESSO NACIONAL: “POR UMA REFORMA POLÍTICA AMPLA, SÉRIA E DEMOCRÁTICA”. Mesmo assim, decorridos dois anos, tudo permanece na estaca zero. III - A REFORMA POLÍTICA DO MPMPL: Alguns itens reivindicados pelo MPMPL: voto facultativo e distrital; representatividade parlamentar justa e proporcional no Congresso Nacional e nas Assembléias Legislativas Estaduais; extinção da remuneração por ajuda de custo, reuniões extraordinárias e audiências públicas em todas as Casas Legislativas do país; redução do número excessivo de assessores e cargos de confiança em todo o Poder Legislativo; instituição da Lei Recall, etc, etc. CONCLUSÃO: Faltando 19 meses para as eleições de escolha do novo presidente da república, dos governadores e dos deputados federais e estaduais, a reforma política, dos políticos ou do povo, continua na estaca zero. Conforme noticiamos em nosso Boletim anterior (16), o presidente do STF, Ministro Gilmar Mendes, sugeriu-nos que consultássemos um advogado ou a Defensoria Pública para que nos orientasse acerca de nosso questionamento, isto é, a possibilidade de instalar-se uma constituinte exclusiva para debater e aprovar uma reforma política do povo. Como a própria OAB, ninho de advogados e jurisconsultos deste país, rejeita a convocação para a instalação dessa constituinte, como proceder? Lembramo-nos, então, que, em outubro de 2007, o deputado federal Maurício Rands (PT-PE), também membro da OAB, em um de seus estudos jurídicos, defendeu a participação da sociedade para as mudanças de seu interesse e que essa participação poderia ser realizada através de plebiscito destinado à convocação de uma mini-constituinte com poder de delegar essa atribuição a um corpo de representantes populares eleitos para cumprir o mandato em lide. Estamos, portanto, diante de um impasse: havendo divergência de pontos de vista entre dois advogados da OAB, sendo que um deles é parlamentar do próprio Congresso Nacional, perguntamos: será possível, ou não, fazer a reforma política do povo via plebiscito-mini-constituinte? Passamos a resposta à própria OAB e aos constitucionalistas de boa vontade porque SEM UMA CONSTITUINTE EXCLUSIVA NUNCA TEREMOS REFORMA POLÍTICA DO POVO NESTE PAÍS. Fonte: MPMPL