Projeto exige autorização para aluguel de espaço em TV
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4549/08, do deputado Edson Duarte (PV-BA), que proíbe a cessão de espaço em rádio e TV a terceiros sem anuência do Ministério das Comunicações e exige que 60% do valor total do contrato sejam repassados à União.
"Considero anômala e incompatível com as disposições constitucionais e legais que regem o setor de radiodifusão a transferência, em todo ou em parte, de espaços nas grades horárias das emissoras de radiodifusão, por meio de contratos de arrendamento, para que terceiros explorem tais serviços", afirma o deputado.
O arrendamento de espaço na programação diária de rádio e TV a terceiros, em especial a grupos religiosos, é hoje prática comum.
"As mudanças propostas permitirão maior controle sobre a exploração do serviço de comunicação social", ressalta Edson Duarte.
Tramitação
O projeto aguarda distribuição para as comissões técnicas da Câmara.
Íntegra da proposta:
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Reportagem - Edvaldo Fernandes
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