O AI-5 e a verdade histórica

Aristóteles Drummond* O próximo domingo marca o início da semana dedicada a matérias relativas aos 40 anos do Ato Institucional 5, editado pelo presidente Arthur da Costa e Silva, com aval de seu Ministério, para permitir que o governo garantisse a ordem pública. Além de lhe dar instrumento para controlar atividades criminosas, como assaltos a bancos, seqüestros de diplomatas estrangeiros, tentativas de implantação de guerrilha em diversos pontos do território nacional. Tudo isso promovido não pela oposição ao regime, abrigada no MDB, presente no Congresso Nacional e nas assembléias estaduais. Essa oposição armada era de cunho revolucionário-marxista, com ligações notórias (e confessas, mais tarde) com o regime de Fidel Castro. Mas a versão a ser publicada e comentada será apenas a dos derrotados de então. Como se o que eles queriam implantar no Brasil não fosse merecedor da pronta reação do governo e da sociedade, inclusive da oposição democrática ao regime. O AI-5 foi um instrumento legal forte, sem dúvida, mas foi também uma reação, com respaldo na opinião pública, conforme atestam os jornais da época. É só uma consulta. Mais ou menos igual ao documento que instituiu, em 37, o Estado Novo, nas mesmas circunstâncias de ação armada contra o governo, em 35, pelos comunistas, as ameaças integralistas e até com alguns redatores comuns. A censura lamentável em alguns jornais e revistas não pode servir para invalidar as declarações e artigos publicados na grande imprensa nacional, reconhecendo a medida como mal menor. A censura existiu, mas não foi total, como ocorre nos países idolatrados pelos optantes da luta armada. O único dissidente foi o então vice-presidente Pedro Aleixo. Eleito no mesmo processo de escolha do presidente, depois de ter sido ministro da Educação do primeiro governo revolucionário. Ainda assim, a discordância não chegou a ponto de levá-lo a renunciar ao cargo. O presidente Costa e Silva teve uma carreira militar exemplar, com todos os cursos feitos com louvor, e recebeu, na sua indicação, amplo apoio da sociedade, não apenas no partido e entre seus camaradas de caserna, mas das lideranças empresariais da época. Era homem de convívio ameno, cordial, correto e, com sua sensibilidade de chefe e líder, revelou ao Brasil uma equipe de primeira linha. Data de seu governo a entrada em cena de alguns notáveis realizadores, como Delfim Netto, Mário David Andreazza, Jarbas Passarinho, Helio Beltrão, Costa Cavalcanti - que continuaram ministros nos governos revolucionários progressistas de Emilio Médici e João Figueiredo. E contou com políticos da respeitabilidade de Magalhães Pinto, Rondon Pacheco, um ex e outro futuro governador de Minas Gerais, em administrações exemplares. A implantação do comunismo no mundo fez alterar o conceito de ditadura. Os regimes de direita devem ser vistos como autoritários, mas não podem ser comparados com ditaduras que limitaram o simples direito de ir e vir, a total censura na imprensa, a eliminação do direito a propriedade e o empreendedorismo, o bloqueio de sinais de rádio e prisões contadas aos milhões (vide Stalin) e condenações a morte (Stalin, Mao e Fidel). Pior: fomentaram os embates, lamentáveis, evidentemente, levando equivocados jovens a recorrerem ao uso da violência no Brasil, no Uruguai, no Chile e na Argentina. Ninguém pode desejar que o Brasil volte a passar por momentos de restrições aos direitos fundamentais na democracia. Daí a se mentir, inverter a verdade, ignorar a biografia dos homens que fizeram o regime, muitos vivos e atuantes existe uma diferença. Um dos melhores ministros do atual governo, por exemplo, Reinold Stephanes, da Agricultura, presidiu o INPS no período militar, foi da Arena e do PDS, assim como o notável titular da Agricultura de FHC, Pratini de Morais, que foi Ministro no governo Médici. O registro é pela verdade histórica, é um apelo à consulta aos jornais da época e aos anais do Congresso Nacional. Não se constrói uma nação democrática e justa com a cultura do ressentimento e o recurso da mentira, muitas vezes, para obter ou para justificar ganhos financeiros.Os brasileiros não comprometidos com o ressentimento dos comunistas, sabem que os militares, ao longo de toda nossa historia, sempre estiveram ao lado da ordem e do progresso que juraram defender. E naquele momento a ordem estava seriamente ameaçada. *Aristóteles Drummond é Jornalista