A Padroeira

Ditadura Pseudomilitar impôs ao Brasil a padroeira dos católicos Heitor Reis*

Antes de mais nada, devo anunciar que minha crítica ao catolicismo não significa um abono ao protestantismo (evangélicos ou crentes), já que percebo as heresias de ambas as tendências como sendo fruto de nossa infalível, democrática e ditatorial falibilidade humana.

Sua (ou deles) Santidade dizia antigamente não participar desta condição, por ser o representante de Deus na Terra e portador da infalibilidade papal, cuja história do cargo não deixa nada a desejar, quando comparada à dos prostíbulos do baixo meretrício ou à dos maiores genocidas do planeta.

O entulho autoritário imposto ao país pelo arbítrio, durante os anos de chumbo, após assassinar milhares de pessoas ainda pode ser visível ao raros brasileiros que ainda enxergam um palmo à frente do nariz. A lei de imprensa e a criminalização da liberdade de expressão, ao operar uma emissora de rádio sem autorização, são alguns exemplos disto. Aos poucos, os juízes vão fugindo deste autoritarismo e eliminando artigos da lei, no primeiro caso, ou considerando apenas uma infração administrativa, no segundo. Apesar de muitos brasileiros pensarem que leis como esta tivessem sido sumariamente eliminadas de nosso sistema jurídico, elas ainda permanecem direcionando nosso destino, mesmo oriundas de um golpe de estado fruto da subversão das Forças Armadas contra seu Supremo Comandante, o presidente da República, em absoluto desrespeito a um detentor de cargo público legitimamente eleito pelo povo. Para quem não sabe, naquela época, o vice também disputava a eleição individualmente, o contrário do que ocorre hoje, onde ele é vinculado ao cargo principal, não dando ao eleitor o poder de escolhê-lo. Ainda somos perseguidos até hoje pela visão truculenta de nossos militares. Ou melhor, os militares que serviram ao interesses da Igreja Católica, Apostólica e Romana (ICAR), da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, do capitalismo nacional e internacional, após uma série de ações que visavam explorar o trabalhador brasileiros e beneficiar os empresários.

E, dentro deste processo, patrocinado pela ICAR, que levou sua ignara massa de manobra às ruas para tentar legitimar o golpe de Estado que vinha sendo organizado há algum tempo, numa Marcha da Família com Deus pela Liberdade, cujo nome mais adequado seria Marcha da Família com Satanás pela Escravidão.

Reduziram o salário-mínimo para menos da metade de seu valor, enquanto o PIB/pessoa crescia verticalmente. Aumentaram dramaticamente nossa dívida externa e concentraram a riqueza produzida por empréstimos no exterior nas mãos daqueles que patrocinaram o golpe contra Jango. Colocaram os tanques na rua, fecharam o Congresso Nacional, censuraram a imprensa e criaram cargos biônicos onde lhes convinha neutralizar as forças democráticas.

Implantaram tribunais de exceção, onde o acusado não tinha o direito a defesa, nem a um julgamento justo e público. Quando não deram mais conta do recado, abandonaram o país nas mãos dos civis que serviam aos mesmos interesses e explodiu uma inflação gigantesca, como resultado de duas décadas de desvarios e de contratos com juros pós-fixados.

Sempre em prejuízo do trabalhador e privilegiando o capitalista. "Concomitante ao controle de capitais, é com urgência que precisamos fazer uma ampla auditoria das dívidas contraídas pelos governos brasileiros desde a Ditadura Militar.

De acordo com estudos feitos pela campanha Auditoria da Dívida, existem aberrações jurídicas em todo o processo de endividamento nacional, principalmente contraídos com juros flutuantes e até (pasmem) com juros retroativos, aqueles em que se houver alteração dos juros pós-fixados até o final do contrato, a diferença deverá ser paga."

Apesar de algumas dissidências internas dentro da ICAR, que foi aumentando com o tempo, ao perceber a besteira que tinha feito, apoiando obcecados assassinos profissionais fardados e empresários capazes de qualquer desatino para se impor sobre a população e obter lucro fácil, o apoio dos papistas se fez digno de um retribuição, a qual veio, na forma de verba para instituições ligadas ao Vaticano, bem como na de uma lei que impôs a entidade espiritual de devoção dos católicos à todo o país, apesar da separação entre a Igreja e o Estado e da proibição de que este estabeleça culto religioso.

Após 20 anos de uma nova Constituição, a letra ainda está tão morta quanto a estátua cultuada pelos papa-hóstia: Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; Vejamos o que diz esta heresia ao cristianismo e ao Direito:

LEI Nº 6.802, DE 30 DE JUNHO DE 1980 Declara feriado nacional o dia 12 de outubro consagrado à Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º É declarado feriado nacional o dia 12 de outubro, para culto público e oficial a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil. Art 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Brasília, em 30 de junho de 1980; 159º da Independência e 92º da República. JOÃO FIGUEIREDO Ibrahim Abi-Ackel

Ibrahim Abi-Ackel, (mineiro de Manhuaçu), um dos signatários desta lei, está envolvido em vários escândalos, dos quais o de tráfico de pedras preciosas foi o mais divulgado pela mídia, mas permanece impune num país que tolera corruptos aloprados de todas as colorações ideológicas e um sistema judiciário, cujas sentenças são vendidas como em banca de feira popular. Uma "caixa-preta", segundo Lula!

Afinal, de uma nação em que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) é cúmplice de criminosos internacionais, trafica influência no governo para beneficiar organizações de seu interesse particular e enriquece ilicitamente, pode-se esperar de tudo!

Para quem não se lembra, durante a Ditadura Pseudomilitar e efetivamente uma Ditadura Civil do Poder Econômico e Eclesiástico, o Congresso Nacional, donde originou esta lei, refletia a absoluta ausência de democracia na caserna, onde a ordem é "ouvir e obedecer". Onde opera a lei do "Sim, senhor!"

Após ter sido fechado uma vez, ter visto seus mais destacados membros serem cassados, caçados, seqüestrados, desaparecidos, torturados e assassinados, raros eram aqueles que ousavam desafiar a sede incontrolável de sangue de nossas Forças Armadas. Afinal, num "estado autoritário e oligárquico" (Marilena Chauí) que permanece ainda hoje, o direito formal é uma condição hereticamente dissociada do direito de fato.

Certamente, o maior país católico do mundo reflete a ética de sua religião sob as bênçãos condescendentes de sua padroeira. Cada povo tem o Estado, o governo, os governantes a religião e a padroeira que merecem! *Heitor Reis é Engenheiro Civil