terça-feira, 8 de julho de 2008

TV por assinatura

Relator amplia cota de canais nacionais
O projeto que cria regras para a TV por assinatura e permite que as operadoras de telefonia entrem nesse mercado pode ser votado nesta quarta-feira (9) na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. O presidente da comissão, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), confirmou a inclusão na pauta do novo substitutivo apresentado pelo deputado Jorge Bittar (PT-RJ) na sexta-feira (4). As principais mudanças em relação à versão anterior foram a ampliação das cotas dos canais brasileiros de 25% para 30% nos pacotes; e a obrigatoriedade de que nenhum grupo empresarial tenha mais de 25% dos canais brasileiros.
Depois de receber diversas propostas de mudanças no texto do PL 29/07 e apensados (PLs 70/07, 332/07 e 1908/07), Bittar incorporou quase todas as sugestões feitas por parlamentares e pelos grupos Abril, Record, Bandeirantes e produtores independentes. A única sugestão não aceita diz respeito ao tempo de implementação das cotas de programas nacionais nos canais da TV por assinatura. A primeira versão do substitutivo previa quatro anos e os radiodifusores sugeriram dois, mas o deputado optou por três anos para a adoção integral das cotas.
Cotas
Os canais operados por programadora brasileira deverão veicular, no mínimo, oito horas diárias de conteúdo nacional, sendo duas horas no horário nobre, metade das quais produzida por produtora brasileira independente. Bittar aceitou a proposta dos radiodifusores de obrigatoriedade de exibição semanal de três horas e meia de conteúdos brasileiros no horário nobre. Metade dessa programação deverá ser feita por produtora brasileira independente. Isso valerá para todos os canais direcionados ao público brasileiro e que tenham, pelo menos, 50% de programação em "espaço qualificado", isto é, produção audiovisual - não entram nessa categoria os programas jornalísticos ou esportivos, por exemplo. A regra de que nenhum grupo empresarial deve ter mais de 25% dos canais brasileiros tem o objetivo de garantir a diversidade dos grupos detentores dos canais: se a cota for de 12 canais nacionais, por exemplo, haverá no máximo três canais de cada grupo.
Crítica
Na avaliação do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), as cotas serão um prejuízo para o consumidor, porque ele "comprará gato por lebre", pois comprará um serviço sem saber o que vai receber. "O governo já leva 40% do que o cidadão ganha em impostos e ainda quer aumentar o preço do produto", ressaltou. O parlamentar considerou a questão das cotas como o pior problema do texto. Bornhausen disse concordar com a criação de um fundo para incentivo à produção nacional, mas destacou que ainda faltam no projeto mecanismos rigorosos de controle dos recursos. Segundo ele, as propostas feitas sobre a convergência tecnológica e a revogação da Lei do Cabo (Lei 8.977/95) são positivas. O deputado apóia a aprovação do projeto, mas apresentará dois destaques para aperfeiçoá-lo: a retirada das cotas e o fim da interferência indevida do governo na internet.
Publicidade
Outra mudança importante diz respeito ao tempo de publicidade nos canais pagos, que não poderá ser superior a nove minutos por hora, nem ultrapassar 10% do total da programação. O relator voltou aos percentuais estabelecidos na primeira versão do substitutivo. Na última versão, o índice era de 25%.
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Relator simplifica sistema de cotas na TV por assinatura Reportagem - Cristiane Bernardes e Geórgia Moraes
Edição - João Pitella Junior
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