Reforma Tributária e Direitos Sociais

Rudá Ricci Diretor Geral do Instituto Cultiva http://www.cultiva.org.br/ http://rudaricci.blogspot.com/

A necessária reação social O Conselho Nacional de Representantes da Undime decidiu se reunir em Brasília para um debate sobre os impactos da Reforma Tributária nos recursos da educação. Trata-se de ação urgente e que deveria ser seguida pelos conselhos de saúde e educação, de direitos da criança e adolescente, sindicatos de professores e diretores de escolas públicas, além de Consed, CNTE, Uncme, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, ongs e fóruns nacionais. O evento acontecerá no dia 18 de maio, véspera do encontro do "1º ano de vigência do Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação". O tema do orçamento público começa a envolver entidades populares e movimentos sociais, mas ainda é algo extremamente técnico. A reforma tributária, então, parece algo distante e que realmente diz respeito apenas ao empresariado. Ledo engano. É exatamente aí que está o perigo e as ameaças em relação aos direitos sociais conquistados a partir da Constituição de 88. Há um duplo movimento perigoso em curso. A conformação de um "discurso único" na política partidária e, paralelamente, um outro "discurso único" a respeito da política econômica nacional. Em relação a esta segunda questão, a agenda de reformas microeconômicas vai ganhando espaço, como sinalização positiva aos investimentos empresariais. A política macroeconômica teria solucionado os grandes entraves do país. E agora, teríamos que superar o que um dia se denominou de Custo Brasil, o custo de produção para o empresariado. Mas, e a desigualdade social? E o controle sobre as políticas públicas? Teríamos avançado? As esferas neo-corporativas, onde o empresariado negocia a agenda nacional, são inexistentes para as organizações sociais brasileiras de luta pelos direitos. A reforma tributária, assim, ganha cores políticas das mais relevantes. Trata da agenda nacional para consolidação democrática. E, como está, distorce a concepção participacionista que tentamos inserir na nossa Constituição Federal. Mal conseguimos consolidar um ou outro instrumento com estas características e já começamos a perder espaço a partir de um tema árido e pouco compreendido pela maioria de nossa população.