Trabalho Rural

Senado aprova contrato de curta duração para trabalhador rural

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (27/05) o PLV 8/08, oriundo da MP 410/07, que cria mecanismo simplificado para a contratação de trabalhador rural por períodos de curta duração, de no máximo dois meses, dentro do período de um ano. A proposta também dá novo prazo para trabalhadores rurais empregados e autônomos (contribuintes individuais) requererem aposentadoria por idade. Esse último assunto já foi teor de outra medida provisória polêmica: a 385/07, que foi revogada para acelerar a votação da proposição que prorrogava a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ( CPMF ) na Câmara. O curioso é que essa MP foi revogada por outra, a MP 397/07, que também foi revogada para acelerar a votação da CPMF, desta vez no Senado. A cobrança da contribuição acabou derrotada em dezembro de 2007. A iminente perda de validade do PLV 8, cujo prazo inspira na primeira semana de junho, e a impossibilidade de aprovar as inúmeras emendas propostas pelo relator, senador Flavio Arns (PT-SC) - o que levaria ao retorno da proposição à Câmara e à conseqüente caducidade da proposta - obrigou o governo a adotar um procedimento inusitado na Ordem do Dia: a votação da matéria foi suspensa, discutiu-se outra (o PLV 10/08), e só após acordo entre os líderes, acertou-se uma proposta, com apenas duas emendas. De qualquer forma, diferentemente do que se pretendia, a matéria volta à Câmara dos Deputados. Naquela casa, se as emendas aprovadas nesta terça-feira forem rejeitadas, a matéria vai a sanção sem as alterações feitas pelo Senado. O adendo ao relatório com as duas emendas, como Flávio Arns explicou, garantiu que os trabalhadores rurais possam trabalhar até 120 dias por ano em outra atividade urbana, durante a entressafra, e esse período poderá contar para a aposentadoria, com a garantia de manutenção da idade especial de 60 anos para homens e 55 para mulheres. Outra modificação permitirá que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete o dispositivo alterado pela Câmara, que tornou regra geral a anotação do contrato na carteira de trabalho, exceto se acordo coletivo ou convenção coletiva permitir sua inscrição na Previdência Social por meio da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). - Mudamos o texto para que o governo possa discutir se quer ou não manter a proposição que foi colocada na Câmara. Fizemos uma re-arrumação para possibilitar ao Executivo analisar se deve ser vetada ou mantida no texto - explicou o líder Romero Jucá (PMDB-RR) à Agência Senado. Durante o debate, parlamentares como Alvaro Dias (PSDB-PR) criticaram a via da medida provisória para tratar do assunto, já que ele próprio é autor de projeto que modificava o prazo para requerer aposentadoria. Ele criticou o Executivo por "transformar-se em ladrão de idéias do Parlamento", numa atitude de desrespeito ao Congresso Nacional. O senador lamentou também a existência de "matérias as mais contraditórias possíveis integrando o corpo de uma mesma MP", o que denominou penduricalhos. O líder da Minoria, Mário Couto (PSDB-PA), também criticou a votação "de afogadilho". As críticas da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) à proposta, por sua vez, foram ao conteúdo do projeto, que a seu ver, segmenta classes, e "discrimina os trabalhadores das agroindústrias", já que apenas pessoas físicas podem contratar de forma simplificada. O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), aproveitou a discussão para exigir a distribuição dos relatórios das MPs com pelo menos 24 horas de antecedência. Elina Rodrigues Pozzebom / Agência Senado