Representatividade
Número de vereadores de JF pode aumentar de 19 para 25
Depois de perder duas cadeiras e cair de 21 para 19 vereadores na atual legislatura, a Câmara de Juiz de Fora caminha para iniciar o próximo mandato com 25 parlamentares. Emenda à Constituição aprovada pelos deputados no início da madrugada de ontem cria seis novas vagas no Legislativo local e cerca de 7.500 em todo o país. A mesma medida acaba com o limite de 70% de gastos com pessoal nas câmaras municipais e reduz os percentuais repassados pelas prefeituras para manutenção da atividade legislativa. Para que as novas regras entrem em vigor já no próximo ano, a matéria precisa ser aprovada pela segunda vez pelos deputados e também em dois turnos pelo Senado antes do dia 30 de junho, quando termina o prazo para realização das convenções partidárias. No caso do aumento no número de cadeiras na Câmara, os atuais vereadores devem ainda aprovar alteração na Lei Orgânica do Município. A pressão para garantir mais vagas já na eleição desse ano, no entanto, é grande.
Em Juiz de Fora, a proposta de aumentar o número de vagas para a próxima legislatura divide opiniões dos atuais vereadores. No que depender do presidente da Casa, Vicente de Paula Oliveira (Vicentão-PTB), as coisas continuam como estão. “A Mesa Diretora não vai propor nenhuma alteração na Lei Orgânica mudando o número de vereadores. Como presidente, acho que o número atual é suficiente para a cidade se sentir representada”. Por outro lado, o vereador Romilton Faria (DEM) não vê problema em elevar o número de cadeiras até o teto. “Isso é bom para a representatividade política e dificulta o domínio do Executivo sobre o Legislativo, como ainda existe nas cidades onde há poucos vereadores”. A maioria dos parlamentares, no entanto, prefere o meio termo. “Acredito que 21 vereadores satisfaça bem a cidade”, resume Oliveira Tresse (PCdoB).
Outra proposta que começou a ganhar corpo durante a reunião de ontem foi a do vereador Eduardo Freitas (PDT). Para ele, o ideal seria que, a cada legislatura, a Câmara ganhasse uma cadeira a mais até chegar ao limite de 25. “Esse aumento progressivo acompanharia o aumento da população e daria para fazer projeção de custo”. O custo, aliás, foi apontado, juntamente com a falta de estrutura, como empecilhos para aumento de mais vagas. “Até alguma tempo atrás a Câmara tinha 30 funcionários, hoje tem 300. Não cabe mais ninguém na Casa e no Orçamento”, alfinetou um vereador. Já Luiz Otávio Coelho (Pardal-PTB) adverte quanto a outro problema. “Seria desnecessário aumentar. No atual momento político, de desgaste, acrescer mais cargos pode criar um mal estar com a população”.
RepassePrincipal argumento usado pelo deputado Vitor Penido (DEM), autor da proposta aprovada, as novas regras vão permitir uma economia de cerca de R$ 1,2 bilhão para as prefeituras. O limite do repasse para as câmaras, que hoje varia de 5% a 8% da receita do município, caiu de 2% para 4,75%. No caso de Juiz de Fora, no entanto, pode haver aumento do repasse. Atualmente, o orçamento da Câmara é da ordem de R$ 12 milhões, o que equivale a 5% da receita corrente líquida. Mesmo que a emenda aprovada reduza o índice para 2%, o texto ressalva, no entanto, que o novo percentual deve incidir sobre a receita bruta total, o que elevaria para R$ 16 milhões o orçamento do legislativo local.
Outra crítica à proposta aprovada dá conta da falta de limite dos gastos com pessoal. O receio é de que muitas câmaras gastem todos os recursos com salários e depois façam lobby para aumentar os repasses vindos das prefeituras. Além disso, o critério para estabelecer este teto não será mais a população, mas a receita municipal. Para o presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Bento Batista da Silva (PTB), que é vereador em Juranda (PR), o problema é que, sem estrutura, não há como falar em representatividade de qualidade. Segundo ele, já existe um movimento da classe contrário à matéria.
quinta-feira, 29 de maio de 2008
Cãmara Municipal
Representatividade
Número de vereadores de JF pode aumentar de 19 para 25
Depois de perder duas cadeiras e cair de 21 para 19 vereadores na atual legislatura, a Câmara de Juiz de Fora caminha para iniciar o próximo mandato com 25 parlamentares. Emenda à Constituição aprovada pelos deputados no início da madrugada de ontem cria seis novas vagas no Legislativo local e cerca de 7.500 em todo o país. A mesma medida acaba com o limite de 70% de gastos com pessoal nas câmaras municipais e reduz os percentuais repassados pelas prefeituras para manutenção da atividade legislativa. Para que as novas regras entrem em vigor já no próximo ano, a matéria precisa ser aprovada pela segunda vez pelos deputados e também em dois turnos pelo Senado antes do dia 30 de junho, quando termina o prazo para realização das convenções partidárias. No caso do aumento no número de cadeiras na Câmara, os atuais vereadores devem ainda aprovar alteração na Lei Orgânica do Município. A pressão para garantir mais vagas já na eleição desse ano, no entanto, é grande.
Em Juiz de Fora, a proposta de aumentar o número de vagas para a próxima legislatura divide opiniões dos atuais vereadores. No que depender do presidente da Casa, Vicente de Paula Oliveira (Vicentão-PTB), as coisas continuam como estão. “A Mesa Diretora não vai propor nenhuma alteração na Lei Orgânica mudando o número de vereadores. Como presidente, acho que o número atual é suficiente para a cidade se sentir representada”. Por outro lado, o vereador Romilton Faria (DEM) não vê problema em elevar o número de cadeiras até o teto. “Isso é bom para a representatividade política e dificulta o domínio do Executivo sobre o Legislativo, como ainda existe nas cidades onde há poucos vereadores”. A maioria dos parlamentares, no entanto, prefere o meio termo. “Acredito que 21 vereadores satisfaça bem a cidade”, resume Oliveira Tresse (PCdoB).
Outra proposta que começou a ganhar corpo durante a reunião de ontem foi a do vereador Eduardo Freitas (PDT). Para ele, o ideal seria que, a cada legislatura, a Câmara ganhasse uma cadeira a mais até chegar ao limite de 25. “Esse aumento progressivo acompanharia o aumento da população e daria para fazer projeção de custo”. O custo, aliás, foi apontado, juntamente com a falta de estrutura, como empecilhos para aumento de mais vagas. “Até alguma tempo atrás a Câmara tinha 30 funcionários, hoje tem 300. Não cabe mais ninguém na Casa e no Orçamento”, alfinetou um vereador. Já Luiz Otávio Coelho (Pardal-PTB) adverte quanto a outro problema. “Seria desnecessário aumentar. No atual momento político, de desgaste, acrescer mais cargos pode criar um mal estar com a população”.
RepassePrincipal argumento usado pelo deputado Vitor Penido (DEM), autor da proposta aprovada, as novas regras vão permitir uma economia de cerca de R$ 1,2 bilhão para as prefeituras. O limite do repasse para as câmaras, que hoje varia de 5% a 8% da receita do município, caiu de 2% para 4,75%. No caso de Juiz de Fora, no entanto, pode haver aumento do repasse. Atualmente, o orçamento da Câmara é da ordem de R$ 12 milhões, o que equivale a 5% da receita corrente líquida. Mesmo que a emenda aprovada reduza o índice para 2%, o texto ressalva, no entanto, que o novo percentual deve incidir sobre a receita bruta total, o que elevaria para R$ 16 milhões o orçamento do legislativo local.
Outra crítica à proposta aprovada dá conta da falta de limite dos gastos com pessoal. O receio é de que muitas câmaras gastem todos os recursos com salários e depois façam lobby para aumentar os repasses vindos das prefeituras. Além disso, o critério para estabelecer este teto não será mais a população, mas a receita municipal. Para o presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Bento Batista da Silva (PTB), que é vereador em Juranda (PR), o problema é que, sem estrutura, não há como falar em representatividade de qualidade. Segundo ele, já existe um movimento da classe contrário à matéria.
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