'Big brother' tributário Receita tem 14 tipos de controles para cercar o contribuinte O Globo Online RIO - Para apertar o cerco ao contribuinte, a Receita Federal dobrou o número de formas de controlar as receitas e os gastos do brasileiro declarados para efeito do Imposto de Renda, mostra reportagem publicada na edição deste domingo de O Globo. Segundo levantamento da consultoria Ernst & Young, o Fisco criou, desde 2001, sete filtros para checar as informações declaradas, totalizando 14 tipos de controle. A Receita Federal começa a receber a declaração do Imposto de Renda 2008, referente aos ganhos de 2007. A grande novidade das regras da declaração deste ano é a necessidade de o contribuinte apresentar o número do recibo de entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) de 2007, Ano Base 2006.
Para facilitar a vida do contribuinte, a Receita Federal decidiu desburocratizar a busca pelo número do recibo, a busca poderá ser feita pelo site da instituição. Antes desta mudança, decidida no último dia de fevereiro, os contribuintes só poderiam buscar o número do recibo diretamente nas agências da Receita Federal. Investigando a fundo Para apertar o cerco ao contribuinte, a investigação do Fisco vai desde gastos com cartão de crédito, compra e venda de veículos até a movimentação bancária e ganhos com ações e aluguéis. Com isso, qualquer erro pode levar à malha fina, que já tem 1,383 milhão de brasileiros retidos, por declarações apresentadas desde 2004. Só à espera de restituição há quase um milhão: são exatamente 977 mil na malha. A Receita pretende zerar as declarações em malha até 2009. Assim, ano que vem, só restariam as declarações com problemas referentes a 2008 e entregues em 2009. Os atrasos das restituições que entraram em malha foi provocado por um problema no sistema até 2006. Aperto maior na declaração de 2009 O aperto nos gastos dos contribuintes será maior na declaração de 2009, referente ao ano-base 2008, como no caso do uso de cartão de crédito. Até a declaração deste ano (ano-base 2007), as administradoras só informavam gastos de quem usava mais de R$ 5 mil por mês no cartão. A partir de agora, entra também quem gastou R$ 5 mil no semestre, o que ampliará bastante a base de observação. E como forma de ampliar os controles para evitar a sonegação depois do fim da CPMF, os bancos também estão obrigados a informar movimentações financeiras acima de R$ 5 mil por semestre de seus clientes. Os filtros de 2009 incluirão essas movimentações. Dinheiro nos EUA Outro controle que começa a valer este ano, para declaração em 2009, é o tratado internacional de troca de informações fiscais com os EUA, que ainda está tramitando no Congresso.
(Leia a íntegra no Globo Digital , somente par assinantes)
Nenhum comentário:
Postar um comentário