Carlos Ferreira-Juiz de Fora/MG: Deputado retira relatório que amplia funções de radialista

Depois da audiência pública de hoje na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, o deputado Beto Mansur (PP-SP) anunciou que vai retirar seu substitutivo ao PL 1337/03, do deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), que proíbe a concessão de registro provisório para o exercício da profissão de radialista. O relator quer realizar um debate mais aprofundado sobre o tema, organizando um seminário com os diversos setores envolvidos.A grande polêmica da proposta é a medida, sugerida por Mansur, que amplia as atribuições dos radialistas, incluindo atividades como reportagem e redação de notícias de rádio e televisão, funções hoje exclusivas dos jornalistas. Na audiência de hoje, a mudança foi elogiada por representantes dos radialistas e das emissoras de rádio e televisão, mas repudiada por jornalistas.Convergência Para o deputado, a realidade dos meios de comunicação é cada vez mais convergente e a regulamentação profissional deve abrigar o maior número possível de categorias e não criar restrições. "O importante é a gente ter uma legislação a mais simples possível, que regulamente a categoria e permita que as pessoas trabalhem, levando informação, levando entretenimento e educando a população brasileira", defendeu.O deputado, que é radialista, disse que a informação é buscada por quem trabalha no rádio. "Pode até o jornalista fazer isso, mas ele não pode ter a exclusividade de buscar a informação e transmitir."Retrocesso O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, considerou a proposta um retrocesso e alertou para a precarização das relações de trabalho dos jornalistas. "A matéria seguindo do jeito que está vai usurpar todas as funções e, na prática, impedir que os jornalistas trabalhem em rádio e TV. É uma violência sem tamanho", avaliou.O jornalista ainda denunciou o conflito de interesses entre deputados da comissão que são donos de emissoras de rádio e televisão. "Eles vêm aqui defender seus interesses de contratar quem bem entendem, de pagar salários do jeito que querem e de não respeitar a jornada de trabalho."Regulamentação Os outros profissionais ouvidos na audiência pública foram unânimes em defender uma regulamentação para os radialistas que vise ao futuro e contemple as inovações tecnológicas que estão por vir. A própria Fenaj também reconhece a necessidade de aprimorar a regulamentação da profissão de jornalista.O presidente da Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão (Fenaert), Ary Cauduro dos Santos, elogiou o PL 1337/03, que, segundo ele, vai modernizar a regulamentação profissional. Em sua opinião, a produção de conteúdo jornalístico não deve ser exclusiva dos jornalistas. Ele disse que, nas emissoras de rádio, ela é tradicionalmente feita por radialistas e lembrou que, com a convergência tecnológica, a atuação dos profissionais deve ser cada vez mais multimidiática.Já o coordenador da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (Fitert), Antonio Carlos de Jesus Santos, lembrou que o radialista não trabalha só em rádio, mas desenvolve outras atividades em TV, produtoras e cinema. Para ele, existe uma linha tênue entre a produção de conteúdo e o entretenimento.Na opinião do coordenador, o projeto deve também prever algumas funções novas que são desempenhadas por radialistas, mas que não estão regulamentadas, como o webdesign. "A atual regulamentação deve ser objeto de uma revisão criteriosa e ampla, que tenha longevidade", disse.

Íntegra da proposta:

- PL-1337/2003