Proposta permite retomada de showmício em campanha

O Projeto de Lei 2432/07, do deputado Edigar Mão Branca (PV-BA), altera a Lei Eleitoral (9.504/97) para voltar a permitir a realização dos chamados showmícios durante as campanhas eleitorais. Esse tipo de propaganda nas campanhas foi proibido pela Lei 11.300/06, com o objetivo de reduzir os custos. Na opinião de Mão Branca, não há porque manter a vedação. "Se adotados os limites máximos de gastos permitidos, deve-se deixar a critério dos partidos a escolha das despesas que lhes pareçam mais adequadas", defende. Desse modo, segundo ele, não haverá quebra do equilíbrio entre as legendas, apenas maior flexibilidade no tipo de propaganda que cada uma poderá adotar. O deputado afirma ainda que a música é grande geradora de emprego e renda. "Salvador, por exemplo, capital do meu estado, tem hoje mais de um milhão de pessoas envolvidas com música", diz. Em sua concepção, manter a legislação atual seria discriminar esses profissionais. "Afinal, na época das eleições, profissionais de todas as áreas trabalham. Menos os músicos", sustenta. Tramitação Tramitando em regime de prioridade, o projeto terá análise conjunta com o PL 5710/05, do ex-deputado Nilton Capixaba, que proíbe a produção de espetáculos musicais, o uso de outdoors e a distribuição de brindes nas campanhas políticas. Essa proposta, por sua vez, tramita apensada ao PL 5678/05, do ex-deputado Durval Orlato, que proíbe o uso de outdoors, regulamenta a distribuição de material de publicidade, e reduz para 60 dias o período de campanha eleitoral. Hoje a duração é de 90 dias. Os projetos serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de serem votados pelo Plenário. Íntegra da proposta: - PL-2432/2007 Notícias anteriores: Projeto libera bonés e camisetas em campanhas eleitorais Uso de cenas externas poderá ser permitido em campanhas Câmara encerra votação do projeto sobre custo de campanha Câmara aprova texto básico de PL sobre gastos eleitorais Reportagem - Maria Neves Edição - Renata Tôrres (Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara') Agência Câmara Tel. (61) 3216.1851/3216.1852 Fax. (61) 3216.1856 E-mail:agencia@camara.gov.br