POSICIONAMENTO DA UNEGRO SOBRE A SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RCIAL-SEPPIR

José Antonio dos Santos da Silva jassrs@gmail.com Posicionamento da Unegro sobre a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - Seppir. O pedido de demissão pela Ministra Matilde Ribeiro, ex-titular da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – Seppir, motivado pela acusação de uso irregular de um cartão corporativo, se constitui em importante fato político que merece uma reflexão por parte de toda opinião crítica. Pois está inserido numa lógica perversa adotada pela grande mídia e pela direita conservadora, que sucessivamente tentam a todo custo desestabilizar o governo, produzindo e amplificando escândalos - em ano eleitoral essa determinação se acirra. Esse mesmo setor nunca admitiu investimento governamental em políticas públicas que beneficie a população negra. Negam a existência do racismo, combatem as cotas, a política de quilombos, o Estatuto da Igualdade Racial. Nunca engoliram a existência da Seppir. O cartão corporativo foi apenas um pretexto para derrubar a Ministra Matilde e enfraquecer a incipiente política voltada ao combate da desigualdade social imposta à população negra. Segundo a demissionária os fatos que a levaram a escolha do uso do cartão com aluguel de automóveis e hotéis partiram das dificuldades com deslocamentos e hospedagem fora de Brasília. Essa fragilidade estrutural impõe a necessidade de avaliar as condições materiais e política da Seppir e as perspectivas da Política de Promoção da Igualdade Racial do Governo Lula. A criação da SEPPIR, pelo governo Lula que representa um avanço para o país. Ela se constitui em destacado instrumento de gestão voltado ao enfrentamento das demandas relacionadas aos impactos do racismo e da discriminação racial na sociedade brasileira. Com isso o Estado dá voz à luta anti-racista e atua para traduzir a igualdade formal, garantida em Lei, em igualdade de fato. A UNEGRO, diante desse fato, reitera sua convicção que a luta anti-racista e emancipacionista teve na criação da SEPIR fato destacado, que não pode sofrer descontinuidade. Outro elemento positivo que surge com o esforço de instituição da Seppir é a Política Nacional de Promoção da Igualdade, que se reveste dos princípios orientadores da transversalidade que articula os diversos atores sociais públicos e privados, e considera o conjunto das políticas de governo para o oferecimento das políticas de promoção da igualdade racial; da descentralização, que busca o comprometimento das demais esferas de governo para ações articuladas do Estado; e de gestão democrática, que propicia a participação da sociedade civil e suas instituições na formulação da política anti-racista. No entanto, a convicção de setores importantes do Governo sobre a necessidade de um órgão com a característica e vocação da Seppir é heterogêneo e isso se reflete tanto política como administrativamente. Do ponto de vista administrativo, chama a atenção o fato de que a SEPPIR, após cinco anos de existência não tem vida administrativa e financeira própria, sendo tutelado nessas matérias, pela Casa Civil e pelo Ministério da Justiça, o que tem dificultado a sua institucionalização plena. Do ponto de vista de sua linha política orientadora a SEPPIR, ao longo dos mesmos cinco anos, não construiu um núcleo de pensamento orientador comum para sua direção. Conseqüentemente, a Seppir é objetivamente um “Ministério de Segunda Classe”, dispõe do menor valor no orçamento da União; não dispõe de estruturas nos estados para o bom andamento do trabalho do titular da pasta; há falta de instrumentos para autonomia administrativa; têm um quadro funcional e gestor deficitário. A luta anti-racista exige mais ousadia do governo e dos gestores públicos, pois interage com um segmento cuja organização política se singulariza pela diversidade de pensamentos, grupos e interesses. Apresenta demandas que exigem ações públicas nos campos da cultura, educação, trabalho, religião, terra, saúde, dentre outros. Para dar viabilidade a um órgão que tem como uma das finalidades harmonizar essa complexidade, faz necessário o fortalecimento político e material da Seppir. Acreditamos na sensibilidade e seriedade do Presidente Lula em instituir, pioneiramente, uma secretaria com status de ministério para tratar de um tema importante para o Brasil, bem como, acreditamos que o governo deseja seu pleno funcionamento. Por isso defendemos a manutenção e fortalecimento da Seppir acompanhada de mais investimento material e financeiro para seu funcionamento; apoiamos uma gestão que expresse os princípios contidos na Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial; compreendemos a urgência em promover maior autonomia administrativa a Secretaria, elevando a sua condição de Ministério. Desejamos êxito e manifestamos apoio ao Ministro Edson Santos. Acreditamos no seu compromisso com a população negra, pobre e marginalizada, provado em mais de vinte anos de vida pública. Confiamos que sua gestão garantirá continuidade e avanços nas políticas voltadas a população negra; que defenderá a aprovação do PL 73/1999 que prevê reserva de vagas nas instituições públicas federais de ensino superior e o PL 3.198/2000 conhecido como Estatuto da Igualdade Racial. União de Negros Pela Igualdade