PEC transforma terras indígenas em território federal

PEC transforma terras indígenas em território federal Edson Santos Itagiba: terras indígenas na fronteira não podem ser independentes A Proposta de Emenda à Constituição 188/07, do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), cria o Território Brasileiro Indígena, constituído pelas terras tradicionalmente ocupadas por índios, sejam elas contíguas ou não. De acordo com a proposta, o território terá o número de unidades administrativas correspondente aos das organizações sociais indígenas reconhecidas pela União. A nova unidade da federação terá governador, câmara territorial, órgãos judiciários e representantes no Congresso Nacional. Segundo Itagiba, na fronteira Norte do Brasil, a conturbada situação dos países vizinhos e o narcotráfico causam preocupação, "mas a verdadeira ameaça reside nas extensas terras indígenas em áreas de fronteiras, que não podem se transformar em nações independentes". Essa é a principal motivação para apresentação da PEC, segundo o parlamentar. Integração O deputado reconhece que a questão indígena na Amazônia é complexa e engloba problemas como a integração ou segregação do índio, a grande extensão das terras indígenas e a exploração das riquezas vegetais e minerais nessas áreas. Itagiba alerta para o fato de que as organizações não-governamentais (ONGs), algumas controladas por estrangeiros, adquiriram enorme influência na região. Em sua avaliação, essas ONGs têm substituído o governo nacional e já conseguiram transformar em terras indígenas quase toda a área que separa o Brasil de seus vizinhos do Norte. Para ele, algumas dessas terras indígenas, quando contíguas a áreas com a mesma etnia no outro lado da fronteira, tendem a se transformar em verdadeiros enclaves, como os bantustões sul-africanos ou o Curdistão, região da etnia curda que compreende extensas áreas da Turquia e o restante no Iraque, Irã, Síria, Armênia e Azerbeijão. Ingerência "É evidente a ingerência de entidades estrangeiras na política indigenista brasileira, e é de convicção geral que essas organizações têm recebido orientação e recursos do exterior e do próprio governo nacional, e os têm usado contra o desenvolvimento do Estado e da sociedade", critica. Um exemplo, segundo ele, seria a homologação da terra indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima, que gerou conflitos que estão longe de uma solução. Em relação à pressão internacional sobre a região, o deputado lembra que a ONU não somente declara que os "aborígenes" podem escolher pertencer a uma nacionalidade própria, bem como agora exige rapidez na retirada dos brasileiros que residem e trabalham há décadas na área da Raposa/Serra do Sol. "Se o Brasil não conseguir integrar as populações aborígenes, estará, sim, ameaçado de desmembramento do território nacional". A situação se agravou, segundo o parlamentar, com a aprovação pela Assembléia Geral da ONU, após duas décadas de negociações, da "Declaração de Direitos dos Povos Indígenas", texto assinado por 143 países, inclusive o Brasil. Esse diploma internacional prevê a autodeterminação dos povos indígenas. Tramitação A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, segue para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos. Íntegra da proposta: - PEC-188/2007 Saiba mais sobre a tramitação de PECs Reportagem - Newton Araújo Jr. Edição - Paulo Cesar Santos (Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara') Agência Câmara Tel. (61) 3216.1851/3216.1852 Fax. (61) 3216.1856 E-mail:agencia@camara.gov.br