por Francisco Paes de Barros*
Com frequência se ouvem e se leem comentários sobre liberdade de expressão. Por isso mesmo, é bom lembrar sempre que a liberdade de expressão não é privilégio da mídia, de jornalistas, de políticos e de empresários de comunicação. É bom repetir também que a finalidade da liberdade é um bem comum de todo cidadão (verdadeiro direito inalienável).
Pensando no bem comum, lembro que a liberdade de expressão se fundamenta e se realiza na democratização da informação. Esta garante ao cidadão o direito de ouvir todas as opiniões e de conhecer todos os fatos.
No Brasil, onde a mídia eletrônica é ouvida e vista por quase 98% da população, foi tirado do povo mais pobre o direito de ouvir todas as opiniões e de conhecer todos os fatos. Veja um exemplo do que acabo de analisar: a televisão aberta, no seu horário mais nobre, está entregue praticamente a dois tipos de concessionários – os que produzem as novelas e os que produzem programas religiosos. Restam pouquíssimas opções.
Os pastores, padres, rabinos e outros líderes religiosos devem participar dos programas das emissoras comerciais de Rádio e de televisão. O que me parece inconcebível é a possibilidade de esses religiosos tomarem o lugar dos profissionais especializados que fazem Rádio e televisão comerciais.
É bom que se diga que a comunicação das emissoras comerciais tem a tarefa de entreter, de informar e de prestar serviços levando em conta a promoção da vida e do ser humano. O ser humano é o princípio, o sujeito e o fim de todas as instituições sociais.
Considero justo que todas as religiões tenham espaço na televisão e no Rádio para levar aos fiéis a sua mensagem e os seus serviços. Entretanto, observa-se que os programas religiosos estão avançando de modo exagerado e podem tomar conta da televisão aberta e do Rádio.
Se já não bastassem as Rádios e as televisões eminentemente religiosas, algumas emissoras comerciais estão cedendo por importâncias vultosas parte ou a totalidade de seu espaço a esses grupos. Situação que preocupa muito sob vários aspectos – um deles é que as profissões de radialista e de jornalista eletrônico correm o risco de desaparecer.
Esse assunto preocupa não tanto por que defenda uma reserva de mercado para estes profissionais, mas pela imparcialidade que sustenta a visão universalista e democrática. O que as entidades de classe pensam a respeito disso? O que os brasileiros pensam disso? Pergunto: a lei que disciplina o serviço de radiodifusão é omissa no que tange à cessão de espaço para terceiros? Sei que a outorga da concessão passa pelo crivo do Ministério das Comunicações, da Presidência da República e do Congresso Nacional.
A propósito, a atividade de radiodifusão pode correr o risco de se tornar um negócio como outro qualquer. Por oportuno, lembro, parafraseando o eminente jurista Manuel Alceu Affonso Ferreira, que o serviço de radiodifusão, “embora conduzido por particulares, na essência e na imanência, é público e de relevante interesse social”.
Não se pode deixar de registrar que a “cessão de espaço” para grupos religiosos acontece com muitas emissoras comerciais espalhadas por todos os municípios do Brasil. Hoje, grande parte dos meios de comunicação eletrônicos encontra-se em poder de políticos e de grupos religiosos. O que me leva a pensar também na possibilidade de os grandes vencedores das eleições de amanhã serem sempre aqueles que têm o controle do Rádio e da televisão.
O concessionário tem o direito de influir, mas é preciso ter cuidado. Pois ele não pode passar a ser o árbitro para a composição de uma opinião pública. Não se pode nem pensar que essa gente tenha a solução para todos os problemas dos cidadãos, principalmente dos mais pobres, e queira impor suas convicções sobre a maneira de como se deve viver e de como se deve pensar. É um tipo de fundamentalismo.
A situação em que se encontra a radiodifusão pode ameaçar a consolidação da democracia brasileira. É preciso que o Governo Federal e o Congresso Nacional examinem o assunto com total isenção política e religiosa. Todavia, o que me inquieta é que a política conhecida como “é dando que se recebe” tem estado presente no noticiário da mídia que comenta as relações entre esses dois poderes. Muitos deputados e senadores são donos de emissoras de Rádio e de televisão. E, se eles quiserem, podem, fora do período eleitoral, ceder parte ou a totalidade dos espaços de seus veículos para grupos religiosos.
Enquanto o Rádio e a televisão aberta estiverem nas mãos de poucos, o povo mais pobre ficará impedido de exercer o direito de ouvir todas as opiniões e de conhecer todos os fatos. Como já comentei, a liberdade de expressão se fundamenta e se realiza na democratização da informação, que, por sua vez, passa pela democratização da outorga da concessão do serviço de radiodifusão.
É bom repetir que a finalidade da liberdade é o bem comum.
*Francisco Paes de Barros é radialista. Foi diretor da Rádio Record, do Sistema Globo de Rádio (SP), da Rádio América e da Rádio 9 de Julho. Atualmente é diretor geral da Rádio Capital (AM 1.040 kHz - São Paulo/SP).
Fonte: www.bastidoresdoradio.com
Priblicado originalmente no dia 17/01/2010 em "O Comércio do Jahu".
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