Feriados

Feriados nacionais Os feriados nacionais são definidos pelas seguintes leis: nº 662/1949), nº 6.802/1980), nº 9.093/1995), e nº 10.607/ 2002. Os feriados nacionais são: Data - Feriado - Motivação 01º de janeiro - Confraternização Universal - social, 21 de abril - Tiradentes - cívica, 01º de maio - Dia do Trabalho - social, 07 de setembro - Independência do Brasil - cívica, 12 de outubro - Nossa Senhora Aparecida - religiosa (católica), 02 de novembro - Finados - religiosa (católica), 15 de novembro - Proclamação da República - cívica, 25 de dezembro - Natal - religiosa (cristã). Constituição. Por sua vez, a Constituição dispõe que as eleições são realizadas no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, quando houver segundo turno. É também feriado nacional o dia em que se realizarem eleições de data fixada pela Feriados nacionais "pontos facultativos" Paixão de Cristo - móvel (religião católica) Corpus Christi - móvel (religião católica) Véspera de Natal - 24 de dezembro - ponto Facultativo depois das 14hs Véspera de Ano Novo - 31 de dezembro - ponto Facultativo depois das 14h. Feriados móveis São feriados que dependem da Páscoa. Os judeus celebram a Páscoa segundo o que prescreve o livro do Êxodo, no capítulo 12, no dia 14 do mês de Nissan. É a celebração da libertação da escravidão do Egito para a liberdade da Terra Prometida por Deus a Abraão. O cristianismo celebra a Páscoa cristã, Ressurreição de Cristo, acompanhando de certa forma a data Páscoa judaica. Mas o calendário judeu é baseado na Lua, então a data da Páscoa cristã passou a ser móvel no calendário cristão, assim como as demais datas referentes à Páscoa, tanto na Igreja Católica como nas Igrejas Protestantes e Igrejas Ortodoxas. O primeiro Concilio geral da Igreja, o de Nicéia, no ano 325, determinou que a Páscoa cristã seria celebrada no domingo seguinte à primeira Lua cheia após o equinócio da primavera do hemisfério Norte (21 de março); podendo ocorrer entre 22 de março e 25 de abril. Outros feriados que dependem da Páscoa: Carnaval (terça-feira) - quarenta e sete dias antes da Páscoa. Quaresma - inicia na quarta-feira de cinzas e termina no Domingo de Ramos (uma semana antes da Páscoa). Sexta-feira Santa - a sexta-feira imediatamente anterior Sábado da Solene Vigília Pascal - o sábado de véspera Pentecostes - o sétimo domingo após a Páscoa. Domingo da Santíssima Trindade - Domingo após o Pentecostes. Corpus Christi - a quinta-feira imediatamente após o Domingo da Santíssima Trindade. Sobre o "feriado" de carnaval Na Lei brasileira o "feriado de Carnaval" não é um feriado oficial. Neste dia algumas empresas funcionam, outras não. Não se pode exigir pagamento de horas extras para trabalhar na terça-feira de Carnaval. Este é um dia comum, como qualquer outro. OBS: Tramitam no congresso nacional projetos que visam transformar (oficializar) em feriados nacionais a terça-feira de Carnaval, a sexta-feira da Paixão e a quinta-feira de Corpus Christi.