Comissão aprova aparelho para medir gasto com telefoneA Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, no último dia 14, o Projeto de Lei 6347/05, do Senado, que determina a instalação obrigatória, nos telefones fixos, de um aparelho que indique ao usuário quantos pulsos ele já consumiu naquele mês, para permitir um controle eficiente dos gastos.A proposta foi aprovada com emenda do relator, deputado Celso Russomanno (PP-SP), que atualiza o texto, trocando a expressão "pulsos" por "minutos", já que houve mudança do sistema de medição. De acordo com o relator, o consumidor não será mais confundido ou ludibriado quanto ao tempo real efetivamente gasto nos serviços de telefonia fixa. "Na lista dos direitos básicos do consumidor, está claramente contido o seu direito de receber informações adequadas, com a especificação correta da quantidade, características, composição, qualidade e preços dos produtos e serviços", disse o deputado. Tramitação O projeto, que já foi rejeitado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, segue agora para o exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Ele tramita em regime de prioridade.
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Reportagem - Oscar Telles
Edição - João Pitella Junior
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